Crédito da imagem: Boa Informação
Suspensão de decisão judicial interrompe processo de direito de resposta contra Ratinho
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alterou temporariamente uma determinação que exigia o SBT de conceder ao deputado federal Erika Hilton (Psol-SP) o direito de resposta por declarações do apresentador Ratinho sobre sua identidade de gênero. A decisão, publicada em 2 de julho, foi assinada pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior e baseia-se no argumento de que a execução imediata da ordem anterior poderia gerar consequências irreversíveis.
O magistrado da 3ª Câmara de Direito Privado considerou que o mérito do caso ainda precisa ser analisado em instâncias superiores, mantendo a validade da sentença original proferida pelo juiz André Della Latta Cartaxo em junho. A decisão anterior reconhecia que as frases de Ratinho ultrapassaram os limites permitidos pela liberdade de expressão e garantia à parlamentar o direito de se manifestar com a mesma visibilidade do comentário original.
O episódio remonta a março, quando Ratinho questionou publicamente a escolha da deputada Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Em seu programa, o apresentador afirmou: “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo… com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”. Ele também declarou: “Eu sou contra [a ideia de que uma mulher trans possa ocupar o cargo], mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada Erika Hilton. Elas não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela.”
Além do direito de resposta, Erika Hilton moviu outras ações judiciais. A parlamentar protocolou uma investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação ao Ministério das Comunicações. O TJ-SP ainda deve revisar todos os aspectos do caso em instâncias superiores.
Leia também: “De volta à cena do crime”, artigo de Yasmin Alencar na Edição 328 da Revista Oeste
Com informações da Revista Oeste
