TRE-PR cassa registro de partido e diplomas por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, por unanimidade, a cassação do registro do União Brasil nas eleições municipais de 2024 em Almirante Tamandaré. A decisão também anulou os votos obtidos pelo partido e revogou os mandatos dos vereadores Iujo Manfron, Jair do Tanguá e Amarildo Portes, que podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sentença foi proferida na quarta-feira (15), após o julgamento de recursos em ação movida contra o União Brasil. O TRE-PR cancelou formalmente o registro do partido para as eleições proporcionais no município, além de cassar os registros e diplomas dos candidatos da legenda que participaram do pleito de 2024.
Os vereadores Iujo Manfron, Jair do Tanguá e Amarildo Portes receberam, respectivamente, 1.010, 1.314 e 1.400 votos pelo União Brasil. Ainda assim, os parlamentares têm direito a recorrer ao TSE para contestar a decisão.
Fraude à cota de gênero
A prática considerada irregular envolve o registro de candidaturas femininas apenas para cumprir requisitos legais, sem efetiva campanha eleitoral. O TRE-PR concluiu que o União Brasil utilizou essa estratégia em Almirante Tamandaré.
Jair do Tanguá negou qualquer irregularidade e afirmou ao jornal Gazeta do Povo que a campanha foi conduzida com transparência. “A discussão gira em torno de um possível erro na formação da chapa, mas não há condutas irregulares por parte dos vereadores eleitos”, disse.
Amarildo Portes destacou que o foco está na estruturação interna do partido. Já Iujo Manfron, em postagem nas redes sociais, afirmou respeitar a decisão judicial e reforçou que todas as candidaturas foram articuladas com transparência.
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“Não cometi qualquer irregularidade perante a Justiça Eleitoral”, afirmou Manfron em sua publicação. “O processo foi interno, sem influência direta dos candidatos.”
Com informações da Revista Oeste
