Verbas extras para juízes e desembargadores ultrapassam R$ 722,8 milhões apesar de limite do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em março um teto de R$ 46,3 mil para verbas extras pagas a magistrados ativos e aposentados. No entanto, dados coletados pela CNN Brasil indicam que tribunais estaduais brasileiros destinaram ao menos R$ 722,8 milhões em benefícios adicionais aos juízes e desembargadores nos meses de maio e junho deste ano.
Segundo o Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a soma de direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais ultrapassou esse valor. Em maio, 23 tribunais relataram gasto de R$ 479,9 milhões, enquanto 15 tribunais informaram desembolsos de R$ 242,9 milhões no mês seguinte.
Tribunais com maiores desembolsos
- Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): R$ 184,4 milhões em maio (ainda não divulgou valores para junho)
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ): R$ 110,6 milhões no período (R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho)
- Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR): R$ 62,3 milhões
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS): R$ 61,5 milhões
- Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA): R$ 40,6 milhões
- Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJ-PE): R$ 40,4 milhões
- Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO): R$ 30,6 milhões
- Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA): R$ 29,3 milhões
- Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA): R$ 25,7 milhões
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT): R$ 24,4 milhões
- Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI): R$ 17 milhões
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN): R$ 15,8 milhões
- Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO): R$ 15,6 milhões
- Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP): R$ 7,2 milhões
- Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC): R$ 7,1 milhão
- Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR): R$ 3,1 milhão
Monitoramento e limites do CNJ e STF
O CNJ informou que os dados divulgados no portal são oficiais, validados pelos próprios tribunais. A Corregedoria Nacional de Justiça monitora o sistema para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo STF. O limite constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil, foi determinado pelo STF em março para evitar desvios.
Benefícios criados por regras locais foram cortados, e outros só podem ser pagos em situações específicas, como até 35% do subsídio para indenizações de férias, plantões ou licenças não usufruídas. A decisão não proibiu totalmente as verbas extras, mas restringiu seu uso a casos comprovados.
Esclarecimentos dos tribunais
O TJ-SP afirmou que submeteu as folhas de maio e junho à Corregedoria Nacional de Justiça antes do pagamento. O TJ-MT destacou o cumprimento das determinações do STF e a disponibilidade das informações no Portal da Transparência. Já o TJDFT comunicou que “os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes”.
Na segunda-feira (6), o STF intimou presidentes de sete tribunais para apresentarem detalhes sobre pagamentos acima dos limites permitidos entre abril e julho. Os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia devem fornecer cópias das folhas de pagamento discriminando todas as verbas.
Com informações da Revista Oeste
