O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu uma determinação para que um vídeo publicado por Thiago dos Reis Pereira dos Santos, militante do Partido dos Trabalhadores (PT), seja removido da internet em até 24 horas. O conteúdo acusava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de cometer crimes sem respaldo legal, uma decisão assinada pelo ministro Nunes Marques.
O vídeo, intitulado “PF pega ligação de Bolsonaros com PCC e Bolsonaro se desespera e joga Flávio na fogueira! Traições!”, foi publicado em 26 de junho no canal Plantão Brasil. Nele, o petista vinculava o pré-candidato à Presidência ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa, e acusava-o de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
A Corte Eleitoral destacou que não há indiciamento, denúncia ou decisão judicial que sustente as alegações contra Flávio Bolsonaro. Em sua liminar, Nunes Marques ressaltou que a liberdade de expressão protege a crítica política, mas não permite a difusão de informações falsas como se fossem verdadeiras.
“Tais afirmações comunicam ao eleitorado, como se comprovados fossem, a prática consumada de crime patrimonial determinado e a vinculação pessoal a organização criminosa”, afirmou o ministro.
A decisão do TSE delimita os limites da liberdade de expressão durante a campanha eleitoral. O magistrado explicou que a intervenção judicial só é justificada em casos de conteúdo inverídico, gravemente descontextualizado ou ofensivo à honra de pré-candidatos.
O vídeo foi criticado por utilizar perguntas insinuativas seguidas de conclusões categóricas sobre a suposta prática de crimes por Flávio Bolsonaro. A estratégia, segundo o TSE, pode induzir eleitores ao erro durante a formação de sua opinião.
A liminar proíbe Thiago dos Reis Pereira dos Santos de republicar ou reproduzir o material por qualquer meio. O YouTube foi obrigado a cumprir a ordem judicial em 24 horas, e a determinação se aplica também a cópias divulgadas por outros perfis com alterações que dificultem sua identificação.
Com informações da Revista Oeste
