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TSE mantém limites de gastos eleitorais para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, os valores máximos permitidos para despesas de campanha nas eleições gerais de 2026. A decisão foi anunciada na sessão do TSE em 1º de julho, que aprovou a resolução que regulamentará o financiamento das campanhas no próximo pleito.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte e relator da matéria, explicou que não há justificativa legal para reajustar os tetos de gastos. Ele destacou que a legislação eleitoral permaneceu inalterada desde 2022 e que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) segue com disponibilidade de R$ 4,9 bilhões.
Segundo Kassio, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de reajuste do Fundo Partidário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 também influenciou a decisão. O magistrado observou que, mesmo com a ausência de uma correção nos limites, os partidos terão menos recursos disponíveis para financiar as campanhas.
O TSE reforçou ainda que um aumento nos tetos poderia gerar desequilíbrios financeiros entre as legendas e prejudicar políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral. A Corte destacou que sua competência para regulamentar o tema se baseia na lacuna legal existente, mantendo a mesma lógica adotada em 2022.
A decisão foi tomada durante a última sessão do primeiro semestre forense do Tribunal, com a aprovação da resolução que disciplinará as regras de financiamento eleitoral para o próximo ciclo político.
Com informações da Revista Oeste
