O TSE determina a reintegração de Alex Manente à presidência do Cidadania
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (8), por meio de uma liminar, a reintegração do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) ao cargo de presidente da legenda. A medida ocorre após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ter afastado Manente da liderança do partido no dia 3 de novembro.
Ministro Nunes Marques, relator do processo, destacou que a destituição ocorreu 17 dias antes das convenções partidárias, previstas para o dia 20 de julho. Ele argumentou que a proximidade com o calendário eleitoral exige a preservação da estabilidade institucional da sigla, evitando impactos na definição de candidaturas e na organização interna do Cidadania.
O magistrado ressaltou ainda que o TJDFT não possui competência para julgar o caso, já que a matéria pertence à Justiça Eleitoral. Com isso, a liminar mantém a estrutura atual do diretório nacional e da comissão executiva do Cidadania.
A decisão também suspende os efeitos da sentença anterior até o julgamento final pela Justiça Eleitoral. O TSE reafirmou que a competência para analisar o caso permanecerá com o órgão eleitoral até o fim das eleições de outubro.
Contexto da destituição anterior
A destituição de Alex Manente, inicialmente determinada pelo TJDFT, baseava-se na anulação do congresso realizado em setembro. A reunião, convocada por Roberto Freire e Manente, teria eleito o novo comando da legenda. O desembargador Rômulo de Araújo Mendes sustentou que o evento não atendeu aos requisitos mínimos estabelecidos no estatuto do Cidadania.
Segundo a ação judicial, o congresso não contou com o quórum exigido e a ata da reunião não foi registrada em cartório. Com isso, a decisão favoreceu o grupo liderado por Comte Bittencourt, atual presidente do PSB no Rio de Janeiro.
Com informações da Revista Oeste
