O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou inquérito civil contra duas usinas produtoras de açúcar e álcool para investigar um suposto calote no pagamento de créditos a ex-empregados das usinas Seresta e Sinimbu.
De acordo com denúncia, as empresas que estão em processo de recuperação judicial elaboraram um plano que prevê o pagamento de verbas trabalhistas em lotes de terra e com valor acima do mercado.
Durante audiência presidida pelo procurador do MPT Rodrigo Alencar, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e representantes ligados aos trabalhadores mostraram-se preocupados com grandes perdas que os empregados das usinas podem vir a ter, caso o plano de recuperação seja aprovado.
De acordo com a proposta da usina Sinimbu, trabalhadores com crédito de até R$ 22 mil receberiam o valor em dinheiro, mas deveriam abrir mão de 50% da quantia; já os empregados com direito a valores acima de R$ 22 mil receberiam terrenos em loteamentos construídos pelas empresas.
O plano de recuperação da usina Seresta não prevê a renúncia de 50% dos créditos até R$ 22 mil, mas também pretende pagar por meio de lotes os créditos acima deste valor.
Ainda de acordo com a denúncia, a usina Seresta descumpriu o acordo previsto no plano de recuperação judicial ao atrasar o pagamento de salários e não realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. A Seresta ainda estaria obrigando os atuais empregados a votar em favor do plano de recuperação proposto.
Apenas na Sinimbu, há débitos trabalhistas estimados em R$ 40 milhões, incluídas as multas. A usina, no entanto, tem a receber cerca de R$ 400 milhões em um processo movido contra a União Federal.
Um inquérito civil foi aberto contra a usina Sinimbu e os ex-sócios Elias Brandão Vilela e Marcos Vinicius Tenório, atuais sócios-diretores da empresa Mecânica Pesada Continental, responsável pela compra da Sinimbu.
Já um segundo inquérito foi instaurando em desfavor da usina Seresta e dos atuais sócios. O MPT deve marcar audiência com os sócios e ex-sócios das usinas para dar prosseguimento às investigações.
Fonte: MPT Alagoas
