O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação aos dirigentes de entidades religiosas a respeito da proibição de propaganda eleitoral em benefício de pré-candidatos em igrejas e templos.
A recomendação da procuradora regional Eleitoral em Alagoas Raquel Teixeira Maciel Rodrigues orienta que sejam instruídos todos os líderes religiosos que façam uso da palavra nos templos/igrejas, observando a legislação eleitoral que veda a veiculação de propaganda eleitoral.
Os líderes religiosos devem ser advertidos de que a inobservância da lei pode acarretar em multa pela Justiça Eleitoral. É proibida a propaganda eleitoral em templos religiosos de qualquer forma, seja verbal, seja impressa, como através de informativos ou outros impressos variados.
Por fim, o MP Eleitoral recomenda que seja dada ampla divulgação do conteúdo da recomendação a todos os membros de igrejas de Alagoas que sejam candidatos a cargos eletivos neste ano de 2018, para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação eleitoral vigente, sob pena de responsabilização conjunta, provado o prévio conhecimento da propaganda irregular.
Fonte MPF/AL
