Secretaria Municipal de Saúde apresentou, nesta segunda-feira (26), mais detalhes sobre a falta de cumprimento, por parte do governo Renan Filho (MDB), dos compromissos na área da saúde com o município de Arapiraca. Entre os pontos, está a falta de repasse, desde dezembro de 2018, no valor de mais de R$ 260 mil, para a unidade especializada que presta assistência a portadores de HIV, o vírus da Aids.
O estado também, conforme a pasta, está com o pagamento dos serviços de oncologia atrasado em dois meses, o que já soma R$ 700 mil. Até mesmo os testes rápidos para identificar casos de dengue, zika e chickungunya estão com a distribuição suspensa.
“O Governo do Estado coloca nos ombros de Arapiraca a área da saúde, o que é inadmissível. Há uma sobrecarga para o município”, pontuou o prefeito da cidade, Rogério Teófilo, em entrevista publicada pela Gazeta de Alagoas neste fim de semana. De acordo com o gestor, o município tem aplicado 33% dos recursos na área da saúde, em decorrência da ausência do governo estadual, quando o percentual constitucional que a prefeitura deve aplicar é de 15%.
Na lista de deficiências da Secretaria de Estado da Saúde do governo Renan Filho, apresentada pela pasta de Arapiraca, consta que, até o momento, não há contrapartida estadual para a rede de Atenção Psicossocial, além da rede de Atenção Básica. Com relação aos recursos que o estado deve fornecer para atender pacientes em tratamento contra o câncer, a prefeitura reforçou que estão em aberto os meses de junho e julho. O valor mensal de responsabilidade do governo é de R$ 350 mil.
FOTO: LARISSA BASTOS
“No Serviço de Assistência Especializada (SAE), que presta assistência a portadores de HIV, saiu portaria do governo do Estado desde dezembro de 2018 e o recurso pactuado [R$260.701,91] não foi repassado até o momento. O município recebe apenas R$ 13.391,00 mensal. O serviço atua com equipe multidisciplinar com um custo médio de R$ 70 mil”, detalhou Rafaella Albuquerque, superintendente de Atenção à Saúde de Arapiraca.
Com relação aos testes rápidos para identificar doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, a dengue, zika e chickungunya, a Secretaria de Arapiraca informou que estão suspensos desde março por decisão da Anvisa, mas que a distribuição é de responsabilidade do Estado, assim como o soro anti-rábico, que está com estoque reduzido desde 2015.
“Todas as vacinas do calendário básico estão reduzidas, responsabilidade do Ministério da Saúde com distribuição pelo Estado”, ressaltou Albuquerque. No mais, a complementação de valores da tabela do SUS que o estado repassa para os prestadores hospitalares, até a presente data, não foi concluída pelo Estado, logo não está sendo executada, mesmo com o município solicitando a conclusão dos termos”, acrescentou a superintendente.
As cobranças de mais apoio por parte da Saúde de Arapiraca envolve ainda o Centro de Controle de Zoonoses, que deveria atender toda a região, mas que, sem recursos e bancado apenas pela prefeitura do município, tem sua abrangência reduzida apenas para a localidade e o funcionamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui medicamentos de alto custo para pacientes em tratamento.
“A CEAF, com a distribuição do colírio do glaucoma, está sobrecarregada. O município, pensando numa assistência de qualidade, assumiu, a princípio, parcialmente a despesa e agora está sendo custeada integralmente pelo mesmo. O estado manda as medicações, os freezeres e alguns computadores, e as demais despesas de infraestrutura, como manutenção predial e também recursos humanos é tudo com o município. Essa situação é em todas os CEAFs no Estado. A responsabilidade é do Estado, este não assume e os municípios ficam arcando com as despesas”, reforçou.
