Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de janeiro, a sanção da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 – que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano.
E o orçamento federal trouxe uma boa notícia para os concurseiros, já que a lei autoriza a criação ou provimento de até 51.391 cargos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Concursos no Poder Executivo Federal
No âmbito do Poder Executivo Federal, a LOA prevê um total de 46.708 cargos, sendo 3.140 para criação e 43.568 para provimento, assim divididos:
- Criação e provimento de cargos e funções – Civis – 3.140 vagas para criação e 39.783 vagas para provimento.
- Fixação de efetivos – Militares – Nenhuma vaga para criação e 1.801 vagas para provimento.
- Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF – Nenhuma vaga para criação e 1.984 vagas para provimento.
Concursos no Poder Legislativo Federal
Já para o Poder Legislativo estão previstas 07 vagas para criação e 147 para provimento, assim divididas:
- Câmara dos Deputados: 7 vagas para criação e 77 vagas para provimento.
- Senado Federal – Nenhuma vaga para criação e 40 vagas para provimento.
- Tribunal de Contas da União – Nenhuma vaga para criação e 30 vagas para provimento.
Concursos no Poder Judiciário Federal
No Poder Judiciário há previsão de 1.417 vagas para criação e 1.871 para provimento, assim divididas:
- Supremo Tribunal Federal – Nenhuma vaga para criação e 62 vagas para provimento.
- Superior Tribunal de Justiça – Nenhuma vaga para criação e 50 vagas para provimento.
- Justiça Federal – 625 vagas para criação e 450 vagas para provimento.
- Justiça Militar da União – 740 vagas para criação e 89 vagas para provimento.
- Justiça Eleitoral – Nenhuma vaga para criação e 1.002 vagas para provimento.
- Justiça do Trabalho – 52 vagas para criação e 90 vagas para provimento.
- Justiça do Distrito Federal e Territórios – Nenhuma vaga para criação e 128 vagas para provimento.
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP – Nenhuma vaga para criação e 25 para provimento.
- Ministério Público Militar – Nenhuma vaga para criação e 6 vagas para provimento.
- Ministério Público do Trabalho – Nenhuma vaga para criação e 5 vagas para provimento.
- Escola Superior do Ministério Público da União – Nenhuma vaga para criação e 14 vagas para provimento.
- Defensoria Pública da União – 1.001 vagas para criação e 205 vagas para provimento.
Concursos autorizados
Entre os certames em fase mais adiantada estão os concursos para o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN – e Senado Federal, que já estão autorizados.
Com isso, esses editais devem ser publicados ainda no primeiro semestre de 2020.
Assim, os candidatos a uma vaga no serviço público federal devem acelerar os estudos para ter chances de superar a concorrência, que deve ser alta.
Inclusive, os cursos para concursos já registram uma alta procura por interessados em iniciar uma preparação antecipada para ficar com uma das 51.391 vagas previstas para 2020.
Por isso, especialista recomendam que os candidatos façam um preparação de médio a longo prazo e não esperem a publicação dos editais para dar início aos estudos.
LOA 2020 – Texto aprovado
Para conferir a íntegra do texto aprovado acesse este link: LOA 2020
