O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 67ª Promotoria de Justiça (da Saúde), decidiu reunir-se com o secretário municipal de Saúde de Maceió, nesta segunda-feira (11), para tratar de diversas pautas de interesse da sociedade, também se inteirar do plano de imunização no combate à Covid-19. De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Henrique Carvalho Prado, um Procedimento Administrativo foi instaurado requisitando à Secretaria Municipal de Saúde as informações e documentos que respaldem o processo de vacinação previsto.
Sobre a vacinação, para o membro do MPAL, é de extrema importância se certificar de que o planejado atenderá às expectativas e ocorrerá com eficácia.
“É um momento delicado e que requer todas as observâncias, para tanto há a necessidade de acompanharmos quais as medidas serão adotadas pela Secretaria Municipal de Maceió no plano operacional da vacinação contra a Covid-19. Hoje nos reunimos com o secretário para tornar claro que o Ministério Público fiscalizará tudo, cobrando sempre que seja executado o considerado seguro para a população”, declara o promotor Paulo Henrique Prado.
Em seus Considerandos, para justificar as providências solicitadas à unidade municipal, o promotor de Justiça ressalta que o Ministério da Saúde divulgou o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra COVID-19, documento essencial para a definição das estratégias de atuação.
Paulo Henrique Prado lembra também que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é responsável pela política nacional de imunizações e tem como missão reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população brasileira, baseando-se nisso, que cada município possui autonomia para definir as linhas gerais do processo de elaboração no seu Plano Municipal de Saúde, consoante aos princípios e diretrizes adotadas na legislação básica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
No encontro também foi discutido sobre a carência de profissionais de saúde, cobertura da estratégia da saúde da família, licitações de medicamentos e insumos e melhoria da estrutural das unidades básicas de saúde.
Assessoria MPAL
