Usar ferramentas para inibir a cultura do estupro e da violência contra a mulher, garantir todos os direitos e proteger cada público, fazer da prevenção o poder para esbarrar os planos dos agressores. Em Teotônio Viela, considerando elevados os percentuais de tais crimes, o Ministério Público de Alagoas acaba de instituir dois projetos, o “MP Pela Infância: proteção e conscientização contra o abuso” e o “MP pela Paz em Casa: educação como medida preventiva”. Os projetos serão executados no ano letivo de 2025 nas escolas públicas das redes estadual e municipal.
Para o promotor de Justiça Magno Moura, torna-se impossível atingir os propósitos de combate a esses tipos de violência sem que haja uma atuação educativa e preventiva.
“Deparamo-nos com um número alarmante de inquéritos policiais e processos que tratam de estupro de vulneráveis, meninas de onze, doze e treze anos em união marital com homens adultos e isso é uma violação grave dos direitos da criança do adolescente configurando crime, independentemente do consentimento dos familiares. Por outro lado enxergamos o problema da violência contra a mulher como algo também preocupante, e o Ministério Público tem a obrigação de intervir e elaborar ações que possam mudar essa realidade”, enfatiza o promotor de Justiça.
Para que isso seja colocado em prática, o promotor Magno Moura elencou, especificamente, um planejamento que contará com palestras, oficinas e campanhas educativas voltadas para as escolas e comunidades, focando as crianças e os adolescentes, bem como pais e responsáveis.
“É preciso envolvermos a família, porque , principalmente no interior há esse entendimento de que, os pais permitindo a união de crianças e adolescentes com homens mais velhos é normal e pode. Muitas vezes eles são os incentivadores e as meninas podem até irem para o relacionamento contra a vontade, apenas porque os pais querem. E eles precisam tomar conhecimento do que diz o ECA, do que configura o estupro de vulnerável, suas implicações legais e os danos psicológicos causados às vítimas”, afirma.
É indispensável, segundo o promotor, incentivar o diálogo nas famílias destacando sempre a importância do respeito aos direitos das crianças e adolescentes e sobre os perigos e ilegalidades das uniões maritais precoces.
De igual modo, Magno Moura acredita ser a educação um instrumento fundamental para se constituir uma cultura de paz e a prevenção de práticas violentas, especialmente no meio familiar, evitando que a mulher seja vítima das diversas formas de violência.
“Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher precisamos pormenorizar o que caracteriza, inclusive explicando que não é somente a física e quais as consequências jurídicas para o agressor. Mostrar as sequelas deixadas, como é afetado o fator psicoemocional da vítima e como tudo se estende aos filhos. Em tempo, não podemos deixar de estimular a reflexão e a conscientização sobre os prejuízos que essa violência causa”.
A atuação do Ministério Público é com o intuito de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, bem como da mulher de viverem sem violência, conforme o determinado na Constituição Federal.
Como parceiros e multiplicadores para a execução dos dois projetos, o Ministério Público pretende capacitar os professores para que sejam multiplicadores nessa cultura de paz, levando informações precisas e esclarecedoras tanto para o cotidiano escolar como para as famílias dos seus alunos.
A previsão é a de que as atividades do projeto devem ser iniciadas dentro de 60 dias , a contar da data do despacho, tendo continuidade ao longo do ano letivo. No decorrer haverá acompanhamento e avaliação sendo elaborados relatórios trimestrais sobre a execução dos respectivos projetos, contendo resultados alcançados e propostas de aprimoramento.
Fonte: MPAL
