O alerta está sendo feito pela Fiscalização Integrada do São Francisco/Alagoas: a água distribuída da estação de tratamento de Belo Monte, município sertanejo do Estado, não está sendo filtrada e clorada de acordo com as normas vigentes e chega às casas de pelo menos de 6,2 mil pessoas sem o devido tratamento legal. A ausência desses procedimentos pode causar danos à saúde da população, haja vista que a falta desses tratamentos provoca o surgimento de doenças de veiculação hídrica.
A comprovação das irregularidades na estação de tratamento de água de Belo Monte aconteceu no final da tarde dessa quarta-feira (12). Em visita ao local, a equipe de abastecimento de água da FPI constatou que a Casal infringe de forma gritante a Portaria do Ministério da Saúde nº 2914/11, que determina que toda a água de manancial superficial deve ser submetida a processo de filtração. De acordo com a norma, o processo de tratamento deve seguir uma sequência – captação, mistura rápida/coagulação (momento em que o sulfato de alumínio deve ser colocado na água), floculação (separação dos resíduos sólidos da água), decantação, filtração e cloração, para, só então, ser distribuída para consumo.
“O que encontramos não foi uma estação de tratamento e, sim, apenas uma bomba de captação e um tanque. O mesmo tanque que recebe a água do São Francisco é o reservatório que clora a água, sem que ela tenha seguido todos os passos para se tornar pura. Essa irregularidade pode colaborar com o desencadeamento de doenças de veiculação hídrica, a exemplo de hepatite, parasitoses e diarreias”, alertou Ísis Nabuco, técnica da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, órgão que também está dando apoio ao projeto da FPI.
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas também participou da fiscalização e notificou a Casal. “A Companhia terá oito dias para explicar o porquê da ETA estar funcionando sob aquelas condições. Além disso, ela será obrigada a montar a infraestrutura necessária para o devido tratamento da água. A população não pode continuar sendo prejudicada”, explicou Marcos Araújo, inspetor sanitário da Sesau.
Estrutura deficiente
A ETA de Belo Monte não possui a estrutura e os equipamentos necessários para que o correto tratamento da água possa ser realizado. “A estação não tem o tanque de contato, imprescindível para que a água passe pelo processo de desinfecção. Também não existe um tanque reserva, o que é indispensável para que aja a limpeza do reservatório em utilização”, informou Roberto Wagner, fiscal do Ibama.
“O que vimos em Belo Monte foi uma fraude contra o consumidor, que paga pela água tratada e recebe-a sem que ela tenha passado por todas as etapas do tratamento convencional. O relatório sobre as condições de funcionamento e fornecimento da ETA será encaminhado à Promotoria responsável para que seja dado início ao procedimento de sindicância por parte do Ministério Público Estadual de Alagoas”, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
