A Prefeitura de Penedo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) atenderam convite dos vereadores para participar da audiência pública com pauta de interesse do funcionalismo e do governo. O debate aconteceu na noite de quarta-feira, 11 de junho, no auditório da Casa de Aposentadoria.
Prestigiada por representantes do sindicato e da administração municipal, a audiência organizada pela Câmara Municipal de Penedo confirmou a formação de uma comissão mista para análise da folha de pagamento dos servidores da prefeitura para viabilizar um acordo a ser homologado na justiça. O grupo de trabalho será formado por membros do Sindspem e dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme determina a legislação.
Ainda durante a audiência, a Casa Legislativa definiu seus integrantes na comissão: Ronaldo Vicente, Derivan Thomaz e Alcides Andrade Neto (Cidoca), presidente da CMP e autor da proposta da reunião que recebeu elogios pela razão do debate e os resultados alcançados.
Além de promover o entendimento entre servidores e prefeitura, a audiência pública revelou informações por parte da prefeitura que eram solicitadas pelo sindicato e vereadores. Com gastos que ultrapassam 58% da receita líquida do município com folha de pessoal, o representante do Prefeito Március Beltrão anunciou as medidas tomadas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Secretário de Gestão Pública e Finanças, Luciano Barros Lucena, houve um incremento no ICMS de R$ 200 mil, valor que equivale a 1/3 dos 4% que o município precisa reduzir para chegar ao limite máximo de 54% de uso de sua receita com pagamento de salário. Ele também informou que algumas secretarias iniciaram processo de demissão, as horas extras estão limitadas e há estudo para redução em determinados setores.
O gestor disse ainda que a legislação federal estabelece até 30 de agosto para a prefeitura alcançar o percentual máximo (54%) e relacionou os motivos para ausência da prestação de contas da atual gestão, gerados principalmente por problemas deixados pela gestão passada, mas se comprometeu em enviar o balanço de cada mês ao Poder Legislativo, além de encaminhar o que já foi oficialmente solicitado, tanto pela Câmara, como pelo sindicato.
A presidente do Sindspem, Sandra Alves, enalteceu a colaboração dos vereadores no processo de negociação entre sindicato e governo, avaliando que a recuperação das perdas salarias pode ser concedida, referindo-se ao 15% reivindicados pelos servidores. A afirmação veio com a informação do Secretário Luciano Lucena sobre o uso de cerca de R$ 400 mil por mês com comissionados pela prefeitura.
Os debates duraram cerca de três horas, com a participação de membros da Controladoria do Município e também da assessoria jurídica do Sindspem. O Procurador Geral do Município e ex-presidente do Sindspem Francisco Sousa Guerra (Tico) também foi convidado a se pronunciar.
Ele informou medidas legais adotadas pelo governo acerca de irregularidades detectadas nas contas da administração anterior, a criação de uma força-tarefa para dar andamento a processos de classificação do magistério no PCC da categoria, fez um apelo para que se “desarmem os espíritos” e destacou o apoio irrestrito da Câmara de Vereadores aos funcionários da prefeitura, citando direitos conquistados pelo funcionalismo que tornaram-se lei graças à aprovação dos parlamentares.
Texto e foto Fernando Vinícius – jornalista 837/AL
