Os ajustes relacionados aos convênios que atendem funcionários da Prefeitura de Penedo foram aceitos por trabalhadores e trabalhadoras da municipalidade. A decisão tomada em assembleia na manhã desta sexta-feira, 13, reforça pleito do SINDSPEM e entidades representativas do comércio local (Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL e Sindilojas) apoiado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
No auditório praticamente lotado, representantes das quatro instituições mostraram aspectos da proposta que deve suspender a aplicação imediata do Decreto Municipal nº 473/2015. Já autorizada por seus funcionários, como prevê a legislação neste caso, a Prefeitura de Penedo adiará a efetivação do ato que regulamenta convênios e a margem de consignação para o primeiro dia de dezembro.
A proposta aprovada por maioria na assembleia prevê ainda o desconto integral – se coberto pela margem de cada servidor – na folha de novembro do valor usado em outubro. Em dezembro será descontado o que foi utilizado em setembro pelo servidor, saldo devedor que não foi descontado pelo governo na proporção devida por causa do Decreto nº 473/2015.
Outro ponto da proposta é manutenção das ‘margens antigas’ até o último dia de novembro, sem qualquer tipo de desconto sobre o 13º salário. “Não existe meio-termo, ou o decreto será aplicado de imediato ou conseguimos essa dilação de prazo para fazer os ajustes necessários”, declarou Ana Flávia Teixeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo.
Ela informou ainda que o lançamento da margem correta referente ao uso do cartão no mês de setembro será feito durante todo o final de semana. O trabalho precisa ser checado individualmente no sistema porque a Secretaria Municipal de Finanças não repassou os dados digitalizados solicitados pelo SINDSPEM.
Na próxima segunda-feira, 16, representantes das entidades que atuam para ‘salvar’ os convênios que atendem os servidores (a grande maioria dependente do ‘cartão Sindspem’ para a compra de alimentos e produtos de necessidade básica) voltam a se encontrar para atender a imprensa durante entrevista coletiva.
O bate-papo sobre convênios, Decreto 473, reativação do sistema, margens consignadas e temas relacionados à pauta começará às nove horas no auditório do SINDSPEM. A prioridade de perguntas será dada aos radialistas a serviço de programa ‘ao vivo’, estendendo-se até as dez horas. Na sequência, ocorre a livre de intervenções dos repórteres dos portais de notícias.
Assessoria
