terça-feira, Maio 22, 2018
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Vara de Família é competente para decidir sobre guarda de cachorro

Varas de Família têm competência para decidir sobre guarda compartilhada de animais. Foi assim que entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao julgar agravo de instrumento contra decisão que...

Reforma trabalhista vale para todos os contratos da CLT

O Ministério do Trabalho reconheceu que há uma controvérsia sobre a aplicação da reforma trabalhista e publicou um parecer para defender que a nova lei vale para todos os contratos em vigor. O texto foi divulgado no Diário Oficial desta...

MP denuncia empresária que trancou empregada na área de serviço

O Ministério Público Federal no Rio (MP-RJ) denunciou uma empresária por trabalho escravo. Segundo a acusação, entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, a acusada teria submetido uma das empregadas domésticas que trabalhava em sua casa em...

Comissões secretas analisam casos de discriminação nos EUA

Os Estados Unidos ficaram paralisados com a história de Jack Phillips, proprietário da loja Masterpiece Cakeshop, no Colorado, e como a Suprema Corte vai lidar com seu processo, um marco em relação à Primeira Emenda da Constituição norte-americana....

Direitos humanos: o que são e para que servem?

Em 2017, o Brasil registrou uma média de 390 denúncias de violações aos direitos humanos por dia – 142,6 mil no total –, segundo balanço do Ministério do Trabalho. Os dados apontam que os públicos mais vulneráveis são...

Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários

Mesmo beneficiário da justiça gratuita, o empregado que for parte vencida em ação trabalhista deve arcar com os honorários de sucumbência, destinados ao advogado que atuou para a parte vencedora.  Foi o que entendeu o juiz da 12ª Vara...

Reforma trabalhista começa a ser julgada no STF

Em julgamento desta quinta-feira (10) sobre as normas de acesso à gratuidade na Justiça trabalhista, trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu critérios para o pagamento de honorários...

Justiça garante direito ao esquecimento a promotora associada a fraude

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em decisão não unânime da Terceira turma, o direito a uma promotora de Justiça de ter seu nome desvinculado do termo “fraude em concurso para juiz” nos resultados de buscadores na...

A esquerda acadêmica não entende a realidade do crime

A história da criminologia é repleta de pronunciamentos solenes que muitas vezes não têm paralelo no mundo real. Nas décadas de 1960 e 1970, por exemplo, os criminologistas exigiam que as políticas públicas atacassem as “causas-raiz” do crime,...

Erro médico: quando o paciente pode ser indenizado?

Sofrer uma injustiça é bastante doloroso e revoltante. Estimar os sentimentos de uma pessoa vítima de atos cujos danos podem ser irreversíveis, então, é tarefa quase impossível. Os erros médicos se enquadram nesta situação.  Em muitos casos, não é...