quinta-feira, Abril 26, 2018
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Economia

Cartórios podem reconhecer uniões poliafetivas?

A Corregedoria Nacional de Justiça, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai comentar, nesta terça-feira (24), a questão do reconhecimento, por Tabelionatos de Notas, de uniões estáveis de mais de duas pessoas, popularmente conhecidas como “uniões...

Seara é condenada em R$ 3 milhões por terceirização ilícita e trabalho precário

A Seara Alimentos, do grupo JBS Foods, foi condenada pela Vara do Trabalho de Amparo ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões por praticar terceirização ilícita de atividade-fim. A empresa utilizava mão de obra...

MP 808 não vira lei, e agora?

A Medida provisória 808, de 14 de novembro de 2017, por muitos chamada da “reforma da reforma”, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) já foi prorrogada por duas vezes pelo Congresso Nacional e tem validade somente...

O presídio sem guardas nem algemas que dá certo no Brasil

Uma prisão sem algemas, sem uniforme, onde é permitido o uso de objetos cortantes como garfos, facas, furadeiras, lâminas e serrotes. Quem guarda as chaves do presídio é um detento, que cumpre pena como qualquer outro da unidade....

Ação sindical não é via adequada para impedir demissões em massa

A ação de dissídio coletivo não é o instrumento jurídico adequado para conseguir a nulidade de uma demissão em massa, confirmou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acórdão, de decisão tomada em dezembro de 2017, foi publicado...

Dever pensão a ex-cônjuge igualmente dá cadeia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quinta-feira (19), que é possível que um ex-cônjuge seja preso caso não pague pensão alimentícia devida. O julgamento do caso, que corre em segredo de Justiça,...

Mais de 100 sindicatos são autorizados a cobrar imposto

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas imprescindíveis fontes...

Ataque dos EUA à Síria é ilegal do ponto de vista jurídico

Considere esse fato chocante: apesar das terríveis imagens de mais um ataque com armas químicas contra civis na Síria, a intervenção humanitária do último dia 13, liderada pelos Estados Unidos, com o objetivo de proteger os cidadãos, era...

Celebridades do BBB têm direito ao esquecimento?

A ex-BBB Aline da Silva, eliminada com a maior rejeição da história do programa, deve ser indenizada por diversos veículos da imprensa. O motivo? Mesmo tendo decidido ficar longe dos holofotes depois de sua participação na atração, Aline...

Juíza aplica tese do STF sobre segunda instância em ação trabalhista

Uma empresa que perdeu uma ação trabalhista em segunda instância terá a execução definitiva do processo e o valor da causa repassado a um ex-funcionário, além disso que o caso esteja passível de mais recursos. A decisão é...