Como divulgamos anteriormente, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), através do seu secretário, Luciano Lucena, emitiu uma nota oficial sobre lanches e quentinhas entregues a participantes do desfile cívico de 7 de setembro que estavam em péssimas condições de consumo (leia mais aqui). A Secretaria irá notificar a empresa Marta Almeida Ferreira-ME e provavelmente irá acionar na justiça devido aos transtornos causados, confira nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Secretário de Educação de Penedo, Luciano Barros Lucena, vem a público esclarecer o ocorrido durante o Desfile Cívico-Militar do Dia 07 de Setembro, no tocante à alimentação. Mediante Contrato de Prestação de Serviços com Empresa Marta Almeida Ferreira-ME, especializada em fornecimento de alimentação, foi solicitado refeições, que seriam ofertadas a alguns participantes do desfile. Ficou definido anteriormente, que o ponto de entrega da alimentação seria nos locais informados pela SEMED, a partir das 11h, conforme cláusulas contratuais, o que realmente foi cumprido. Porém, constatou-se por alguns participantes, que determinadas refeições não estavam em boas condições de consumo, em desacordo com as normas alimentares. Diante do acontecido, a equipe da SEMED solicitou substituição dos alimentos irregulares. Entretanto, a empresa assim o fez parcialmente, informando quem não tinha condições de substituir totalmente as refeições, nesta quarta-feira, 09, a Empresa fornecedora será notificada do ocorrido, para prestação de esclarecimentos, por descumprimento de cláusulas contratuais. Se houver a necessidade, a SEMED deverá acionar a Procuradoria Geral do Município – PGM, para tomada de medidas judiciais necessárias. Certo de que estamos agindo com base nos trâmites legais.
Penedo, 09 de Setembro de 2015.
Luciano Barros Lucena
Secretário Municipal de Educação
