O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) começou nesta segunda-feira (9 de maio) a quinta etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da bacia do rio São Francisco. O trabalho funciona como uma espécie de força-tarefa, com a participação de diversos órgãos, inclusive do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Esta etapa abrangerá nove municípios alagoanos. Logo no início das atividades, foram apreendidos cerca de 150 pássaros na feira livre de Arapiraca, município localizado no Agreste alagoano, distante 133 quilômetros da capital, Maceió.
Também foram apreendidos 650 quilos de queijo em uma fábrica de laticínios em Olivença, a 198 Km da capital. O estabelecimento também foi lacrado devido a falsificação de selos da agência reguladora estadual. A prefeitura de Santana do Ipanema, a 233 Km de Maceió, foi multada em R$ 700 mil por manter um lixão a céu aberto e lançar efluentes sem tratamento no rio Ipanema, um dos afluentes do São Francisco.
O secretário do CBHSF, Maciel Oliveira, participou da ação e apoio a iniciativa: “Trata-se de um trabalho de grande importância para a proteção do São Francisco. É por isso que o Comitê apóia esse trabalho e, inclusive, reforçou no orçamento anual a rubrica de apoio à FPI”, destacou. “Estamos intensificando as ações de fiscalização na bacia em Alagoas, com a FPI, com vários resultados concretos”, complementou.
Os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso acompanharam o trabalho da FPI e deixaram claro que, da mesma forma como aconteceu nas outras oportunidades, diversos focos serão atingidos. “Serão objetos de fiscalização o esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração de minérios, vegetação às margens do rio e pesca. Os problemas enfrentados pelo estado de Alagoas são, principalmente, ações de supressão vegetal, que atingem as Áreas de Preservação Perma nente, matas ciliares e nascentes”, ressaltou Fonseca.
Lavínia Fragoso explica o caráter educativo da FPI em Alagoas. “É importante informar que é o programa segue o exemplo de sucesso da FPI na Bahia, projeto que já passou pelos 115 municípios da bacia do São Francisco naquele estado. Por aqui, a exemplo de lá, conseguimos reunir diversas instituições que, no seu dia a dia, exercem o poder fiscalizador no âmbito de suas atribuições específicas. A união desses órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possam ampliar a potencialidade de sua atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública”, informou.
Esta etapa da FPI prevê fiscalizar nove municípios alagoanos, entre o Agreste e o Sertão do Estado, até o próximo dia 20, quando será apresentado o balanço final das ações executadas.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.
Assessoria de Comunicação
