Em acordo firmado entre: Sindicato do Comércio Varejista de Penedo, Prefeitura Municipal de Penedo, Sindicato do Comerciários de Penedo, CDL Penedo e a Diocese de Penedo.
Informamos que no dia 29 de Junho de 2016, o comercio será fechado em Comemoração ao Dia do Comerciário. Esse acordo consta na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016.
Confira Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – DO DIA DO COMERCIÁRIO (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016).
PARAGRAFO ÚNICO – Pelo não cumprimento desta cláusula a empresa infratora pagará uma multa, no valor de 10 (dez) Pisos Salariais da Categoria profissional, por cada empregado envolvido, sendo 50% (cinquenta por cento) do valor revertido em favor dos empregados que laborarem neste dia, através de folha de pagamento suplementar e 50% (cinquenta por cento) destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), ficando prejudicada na hipótese ora aventada, a aplicação da multa prevista na cláusula das penalidades.
