A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o município de Penedo em 2015 foi aprovada na Câmara Municipal de Penedo (CMP) nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, data de abertura do ano legislativo. Os trabalhos conduzidos pelo Presidente Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) concluíram a tramitação da matéria encaminhada pelo Poder Executivo que estabelece receita total de R$ 125.544.420,00, com valor igual para as despesas.
Por maioria dos votos no plenário, com abstenção de Alcides Andrade Neto (Cidoca) – que declarou sua posição de independência em relação aos blocos parlamentares e que não fará parte de nenhuma comissão parlamentar –, a autorização para remanejamento de rubricas orçamentárias pelo Prefeito Március Beltrão, prevista no percentual de 100% na forma original da LOA, foi reduzida pela metade.
A diminuição da autorização para 50% é resultado de emenda de autoria do Vereador Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo). Além desta alteração, mais duas emendas modificativas foram aprovadas. Considerando que o orçamento 2015 prevê o uso de R$ 2.573.000,00 para festejos tradicionais no município, os Vereadores Evaldo dos Santos Monteiro e Marcelo Lins Pereira direcionaram recursos para setores específicos da cultura local.
Valdinho Monteiro formalizou subvenção no valor de R$ 50.000,00 para a Liga das Quadrilhas Juninas, enquanto que Marcelo Pereira destinou subvenção para Liga dos Blocos Carnavalescos no valor de R$ 150.000,00.
A sessão foi concluída após o Presidente Júnior do Tó informar a composição dos blocos parlamentares, com base nos documentos protocolados na CMP, acrescentando a participação proporcional de cada bloco na composição das Comissões Parlamentares Permanentes, determinando a indicação de nomes de cada bloco.
Tribuna parlamentar
Na tribuna parlamentar, o vereador Ronaldo Vicente destacou a permanência da greve do funcionalismo municipal, paralisação com mais de dois meses de duração, mostrando sua preocupação com a precariedade dos serviços de responsabilidade da prefeitura, citando como exemplo iluminação e limpeza pública.
Ronaldo Vicente também criticou a falta de diálogo por falta da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em relação à municipalização do Ensino Fundamental, proposta do governo estadual. As consequências para absorção das unidades de ensino e a lotação de servidores estão sendo discutidas “a portas fechadas”, segundo Vicente que já acionou o Sinteal e frisou a possibilidade de greve dos servidores da Semed em função de acordos que não foram cumpridos.
Já o vereador Dr. Raimundo frisou a necessidade da mudança de comportamento do governo municipal em relação à Câmara de Vereadores. “Não tivemos audiências, não tivemos prestação de contas da prefeitura e nem respostas dos nossos requerimentos”, destacou o parlamentar. Dr. Raimundo destaca que, se administração informa o Tribunal de Contas, por que não adota o mesmo procedimento com a Câmara, mencionando o uso de meios digitais para agilizar o processo. Ele também exigiu respeito à ‘Lei do Silêncio’, referindo-se à poluição sonora causada pelos ‘paredões de som’ em Penedo e na Praia do Peba.
O Vereador Derivan Thomaz declarou sua posição independente nos blocos parlamentares, ressaltando que aprovará o que for de benefício para o povo de Penedo. Ele pediu agendamento de audiência com o Secretário Estadual de Agricultura, Álvaro Vasconcelos, para tratar do matadouro de Penedo, encontro que solicitou ainda a presença do Prefeito Március Beltrão.
Valdinho Monteiro criticou o que avaliou como “incompetência administrativa” do Prefeito Március Beltrão, citando o corte de energia na sede da Prefeitura, a interdição do matadouro, a greve dos servidores e a péssima condição das estradas vicinais. Valdinho criticou ainda a motivação política para a substituição do Secretário Municipal de Cultura e a manutenção da Secretária de Saúde, apontada como “péssima gestora”.
Manoel Messias Lima (Messias da Filó) falou da “esperança” em melhorar a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo, falando da reunião que teve com o Prefeito Március Beltrão, o Secretário de Governo Bili Marques e o Presidente da CMP Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó). O encontro gerou o entendimento que haverá reuniões regulares com os vereadores, pelo menos uma vez por mês, em dia a ser combinado.
Lúcia Barbosa voltou a cobrar a poda de galhos pendentes sobre a rede elétrica na Rua do Sossego, em frente a um salão de beleza, com ofício para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Eletrobrás Alagoas. Ela pediu urgência no trabalho, citando a falta de energia registrada esta semana na Avenida Wanderley por conta da queda do galho de uma árvore, dano que poderia ter provocado ferimentos ou até a morte de algum pedestre.
A Vereadora também pediu solução para os serviços prestados no Centro de Diagnóstico. “Sou da área de Saúde há 34 anos e nunca vi uma situação tão ruim como essa”, afirmou. Ela também requereu telegrama de pesar à família do ex-vereador Manoel Soldado e de felicitações ao proprietário da casa lotérica inaugurada no bairro Santa Luzia.
O vereador Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) falou de sua satisfação como parlamentar pelo início da pavimentação da Rua Professor Roberto Vieira, “a primeira de muitas”, investimento viabilizado pelo edil com parceiros políticos que destinam recursos por meio de emenda parlamentar.
Sobre a situação atual de Penedo, Nelsinho criticou com veemência o Prefeito Március Beltrão, classificado como incompetente, frisando a devolução de recursos depositados em conta da Prefeitura, perda decorrente da falta de execução de serviços.
Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
