As críticas dos trabalhadores da Educação que atuam na rede estadual em Penedo, sobre a condução da municipalização do Ensino Fundamental, repercutiram entre os vereadores que declararam apoio ao movimento. O tratamento do assunto pelo governo estadual e até sua provável confirmação foram contestadas durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 12 de fevereiro.
Membro da comissão formada para discutir o tema com os gestores estaduais, em conjunto com o Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas), o professor e vereador Ronaldo Vicente puxou a discussão no plenário. “A municipalização não é uma imposição ou obrigação legal, é uma possibilidade que pressupõe a abertura de espaço para o debate”, disse antes de comentar os problemas causados justamente por falta de diálogo.
“Ouvi dizer”
“O que deixa a classe indignada é o desrespeito, em momento algum nós fomos ouvidos, ficamos sabendo apenas por ‘ouvir dizer’, nem mesmo a coordenadora (Professora Cleide Cerqueira, que responde pela 9ª CRE) foi comunicada”, afirmou Ronaldo Vicente. Em aparte, a vereadora Lúcia Barbosa considerou que o governo estadual está fugindo de sua responsabilidade.
“Pense bem no que você está fazendo governador, a reeleição vem aí!” alertou a funcionária federal da saúde que lamenta a municipalização do SESP, órgão da Fundação Nacional de Saúde, cujo prédio em Penedo apresenta diversos problemas estruturais, além da falta de condição de trabalho. “A Dra. Inês essa semana me procurou porque não tinha sequer uma toalha de papel para enxugar as mãos”, exemplificou Lúcia Barbosa.
“Tem condições?”
Já Evaldo Monteiro (Valdinho Monteiro) questionou se a prefeitura tem condições de suportar o que está sendo oferecido (todas as séries, do 5º ao 9 º ano do Ensino Fundamental), a assistência para mais de dois mil estudantes, considerando a dificuldade financeira no município, justificativa repetida pela atual gestão. Valdinho também citou que escolas da rede municipal foram fechadas durante a primeira gestão de Március Beltrão (2005-2008).
Alcides Andrade Neto (Cidoca) considera que o governo deveria fazer a transferência “aos poucos”, medida que minimizaria as incertezas que cercam o processo atual. Entre as dúvidas, Cidoca citou uma mudança forçada de cidade de um professor deslocado para outra unidade escolar situada na área da 9ª CRE. Ou seja, ter que deixar de trabalhar em Penedo para cumprir jornada em Piaçabuçu, Feliz Deserto, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Brás ou Olho d’Água Grande.
“Por que não concede aumento?”
A experiência na área de saúde pública, municipalizada durante sua gestão na Secretaria Municipal de Penedo, faz o vereador Raimundo Jorge Souza (Dr. Raimundo) avaliar que a absorção trará resultados ruins. Ele também questiona que se o Estado tem recursos para pagar monitor todos os anos, por que então não concede aumento para os professores e demais categorias de efetivos?
Funcionário aposentado da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o vereador Manoel Messias Lima (Messias da Filó) viveu no seu cotidiano o drama causado a partir de um convênio entre firma estadual e a empresa estatal federal. “Depois de 10, 15 anos, a empresa faliu, foram mais de 100 funcionários levando o caso até a Justiça e a Embrapa acabou-se em Alagoas”, recordou.
“Problema é no dia seguinte”
“Num primeiro momento, a municipalização vai ter de tudo, o problema é no dia seguinte porque não existe um planejamento exequível, duradouro. Pesquisa agropecuária não existe mais em Alagoas por conta de um acordo mal feito lá atrás!”, enfatizou Messias da Filó, recorrendo à comparação que é parte de sua história de vida.
Comissões Parlamentares Permanentes e líderes dos blocos parlamentares
Ainda na sessão ordinária realizada na quinta-feira, 12, o bloco parlamentar Social Trabalhista formalizou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo (CM) o nome do seu líder – Manoel Messias Lima (Messias da Filó) – e também a relação de componentes para integrar as Comissões Parlamentares Permanentes.
Para a Comissão de Constituição e Justiça, o bloco indicou Manoel Messias Lima (Messias da Filó) e José de Vormil Vasconcelos (Biu Idalino). Para a Comissão de Finanças, o bloco Social Trabalhista indicou Lúcia Barbosa e Armando Lima (Mano da Caçamba), ficando Marcelo Lins Pereira e Armando Lima na Comissão de Fiscalização. O bloco independente não protocolou nomes.
Além disso, o vereador Antônio Nélson de Oliveira Azevedo Filho (Nelsinho) comunicou que não é mais o líder do bloco independente e que não pretende fazer parte de nenhuma Comissão Permanente. O vereador Ronaldo Vicente também declarou que não integrará nenhum das comissões da CMP.
Texto – Fernando Vinícius jornalista MTB 837/AL
