A Câmara Municipal de Penedo (CMP) informa que está em recesso parlamentar, conforme o calendário legislativo do ano em curso. Durante o primeiro semestre de 2015, os vereadores penedenses desempenharam o papel que lhes cabe, cobrando informações do Poder Executivo e propondo soluções – inclusive na forma de lei – para os problemas do município, aprovando todas as matérias de reconhecido alcance social, comprovando que o interesse público está acima de questões político-partidárias.
Antes do iniciar o curto período de recesso legislativo, a Câmara Municipal de Penedo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, matéria de autoria do Poder Executivo Municipal. Entre os representantes do povo na Casa Legislativa, a mais recente proposta aprovada no plenário foi de autoria do vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza) que propõe a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação da criança no ato de sua matrícula em escola situada em Penedo.
Nos casos de constatação da desatualização da caderneta, a mãe, pai ou responsável pela criança será orientado a proceder a ação prevenção para a saúde do estudante. Questões relacionadas à saúde em Penedo são constantes na pauta da CMP, seja para a melhor prestação dos serviços, inclusive com a presença da Secretária Vera Costa no plenário.
A gestora da pasta municipal esteve por duas vezes na Câmara, a primeira durante sabatina que durou cerca de sete horas e a segunda, mais recente, para fazer a prestação de contas do setor.
Não foi somente a Secretaria Municipal de Saúde quem mostrou, pela primeira vez, dados durante audiência pública na CMP. A própria administração municipal fez, de forma tardia, sua primeira audiência pública na Câmara de Vereadores sobre receitas e despesas. A exposição bastante cobrada pelos parlamentares deve ocorrer a cada quatro meses, segundo a legislação.
A Mesa Diretora da CMP, presidida pelo vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) mantém a abertura da tribuna para exposição e debate de assuntos de interesse popular, medida tomada desde o início da atual legislatura, durante a presidência do vereador Cidoca (Alcides Andrade Neto).
Representada por instituições da sociedade civil organizada (como por exemplo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo/Sindspem) ou representantes de segmentos (proprietários de motos ‘cinquentinhas’), a população penedense tem vez e voz na Câmara de Vereadores para debater temas de interesse público.
O Poder Legislativo Municipal retoma suas atividades no plenário no próximo dia 06 de agosto.
Texto e foto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
