Através de uma portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o Governo do Estado de Alagoas através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), resolveu extinguir as cobranças de IPVA retroativos para as motocicletas de cinquenta cilindradas.
Devido a isso, qualquer usuário de motocicletas que por ventura for emplacar seu veículo deverá ficar ciente que caso a data da compra constada na nota fiscal for anterior ao dia 16/05/2014, o servidor terá o dever de promover o lançamento na base de dados na data de 16/05/2014, ou seja, a retroatividade do IPVA cobrada outrora não mais terá valor legal.
Essa briga foi comprada pelos motociclistas de ‘cinquentinhas’ da cidade de Penedo, Câmara de Vereadores e Prefeitura da cidade que juntos conseguiram mostrar ao Detran que a cobrança estava sendo injusta para com os proprietários destas motos.
No início deste mês, o vice-prefeito Ronaldo Lopes foi pessoalmente para capital alagoana se encontrar com o diretor do Detran em Alagoas para mostrar as reivindicações dos proprietários destas motocicletas e tentar resolver todo o impasse.
