A Campanha Salarial 2016 realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM já tem o primeiro acordo fechado. Trabalhadores do SAAE conquistaram 15% de reajuste salarial, percentual que passa a valer a partir de 1º de Maio, e o compromisso da diretoria da autarquia para revisão da tabela salarial do Plano de Cargos e Carreiras (PCC).
Ainda segundo o acordo coletivo firmado entre SINDSPEM e SAAE, feita a revisão do PCC, a tabela salarial será reajustada em 3% a partir do mês de abril. Outra proposta encaminhada pela categoria através do sindicato acrescenta, além do 1/3 de férias, mais 20% de adicional de gratificação para o período de férias e 100% de acréscimo para horas extras trabalhadas nos dias úteis, domingos, feriados e dias de folga.
O acordo coletivo com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Penedo prevê também 22 tíquetes alimentação por mês, cada um no valor de dezoito reais, e a entrega de protetor solar, além dos equipamentos de proteção individual e coletivos.
Outro avanço diz respeito aos acidentes de trabalho, com pagamento, pelo SAAE, de 100% do valor dos medicamentos necessários para a recuperação do trabalhador, compromisso que se estende para doenças ocupacionais e terminais. Para os casos devidamente comprovados de filhos portadores de necessidades especiais dos trabalhadores do SAAE, a autarquia reembolsará metade do custo do tratamento ou medicação.
Também consta no acordo coletivo pagamento integral do funeral dos servidores da autarquia. Já os trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas podem requerer o Laudo Dirben 8030 e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). A implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, iniciativa que visa detectar, reduzir ou eliminar áreas periculosas ou insalubres, é outro item acordado.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo assinado em 31 de março, o documento estabelece multa diária de 10% sobre o valor do menor salário-base, por infração e por trabalhador, com valor revertido em meio a meio para servidores e sindicato.
Em relação às demais categorias do funcionalismo municipal, o SINDSPEM aguarda audiência com o Prefeito Március Beltrão para iniciar a negociação. O agendamento do encontro entre Poder Executivo e SINDSPEM foi protocolado na Prefeitura de Penedo em 18 de março.
Assessoria SINDSPEM
