Dragagem no Rio São Francisco em Penedo tem sido bastante discutida
Por Fernando Vinícius
A retirada de material do leito do rio São Francisco em dois trechos situados entre Alagoas e Sergipe pode ser suspensa. A obra em curso no corredor de navegação que liga Penedo (AL) a Neópolis (SE) não estaria com todos os procedimentos legais cumpridos, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental do serviço previsto para ocorrer também entre as cidades de Pão de Açúcar (AL) e Porto da Folha (SE).
A dragagem foi anunciada por Mauricio Quintella, no final de 2017, como “solução definitiva” para o tráfego de embarcações, conforme afirma o deputado federal alagoano e atual Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil em vídeo publicado em rede social.
Para justificar o serviço de caráter emergencial, a dragagem alavancada por Quintella atende reivindicações de usuários do rio, principalmente das empresas de navegação que fazem a travessia de veículos e de pessoas entre as cidades ribeirinhas impactadas pelo assoreamento do Velho Chico.
O encalhe nos bancos de areia causa prejuízos, seja para os navegantes, ribeirinhos ou visitantes, desde o atraso na viagem ao aumento de custos decorrente da opção de fazer a travessia do rio em outro trecho, usando a ponte entre Porto Real do Colégio (AL) e Propriá (SE)
O pedido de dragagem foi apoiado por prefeitos alagoanos, especialmente Március Beltrão (Penedo) e Flávio Almeida, (Pão de Açúcar), além de gestores dos municípios sergipanos, vereadores e ainda outro membro da bancada federal alagoana, o senador Benedito de Lira.
Político que assumiu o controle da Codevasf com a queda da presidente Dilma Rousseff e do deputado federal Givaldo Carimbão, que fazia as indicações na gestão da companhia, Benedito de Lira promoveu no dia 27 de novembro do ano passado, na sede da Codevasf, em Penedo, a assinatura da ordem de serviço da obra executada através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
A dragagem nos dois canais de navegação pretende retirar 800 mil metros cúbicos de sedimento, ao custo aproximado de nove milhões de reais, segundo dados oficiais.
O assoreamento dos trechos onde navegam balsas que transportam veículos, inclusive de carga, e embarcações de passageiros, é decorrente da crise hídrica que assola a Bacia do Rio da Unidade Nacional.
O problema é agravado ainda mais por falta de prioridade na revitalização do rio moribundo, aspectos que não isentam o serviço emergencial de atender o que está previsto no Artigo 3º da Resolução de nº 454/2012 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
De acordo com o que está previsto na normatização das diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional, o DNIT – órgão executor da dragagem – deverá apresentar ao órgão ambiental licenciador (neste caso, o Ibama) o plano conceitual de dragagem com os seguintes dados:
I – Levantamento batimétrico da área a ser dragada;
II – Apresentação das cotas pretendidas e cotas de eventual projeto anterior;
III – Delimitação da área a ser dragada com coordenadas georreferenciadas;
IV – Volume a ser dragado;
V – Delimitação das áreas de disposição propostas, com suas coordenadas georreferenciadas.
VI – Cronograma de execução;
VII – Características dos equipamentos de dragagem
Questionado pela representação da Procuradoria Geral da República instalada em Propriá-SE, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que não há “óbices” para a execução da dragagem nos trechos entre as cidades ribeirinhas de Sergipe e de Alagoas.
Contudo, o Ibama faz as seguintes ressalvas, conforme consta em documento que o Jornal de Arapiraca teve acesso.
Segundo o órgão ambiental, a atividade de dragagem se caracteriza como “potencialmente poluidora e é passível de licenciamento ambiental”, acrescentando que o trecho onde ocorrerá o serviço “não está contemplado em processo de licenciamento ambiental no Ibama”, processo que o DNIT precisa iniciar, na “maior brevidade possível”, segundo informa o ofício com data de 09 de fevereiro de 2018. Além da representação da Procuradoria Geral da República em Sergipe, o Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do São Francisco (CBHSF) também acionou o Ibama sobre o assunto, com reunião marcada para a tarde de ontem (quinta-feira, 22), em Brasília, entre representantes do comitê e servidores do Ibama. Até o fechamento desta edição, o encontro na capital federal ainda não havia sido finalizado. Ao mesmo tempo, a obra que reuniu adversários políticos na solenidade da assinatura da ordem de serviço e parece ter ganho um aspecto eleitoreiro pode ser embargada por descumprir aspectos legais.
A dragagem já gera polêmica em Penedo. A cidade testemunha o surgimento de mais um banco de areia no leito do Velho Chico porque os sedimentos retirados estão sendo lançados em local próximo do curso feito por balsas e embarcações, onde a obra ocorre. Como escreveu um internauta, estão tirando de um santo para cobrir outro.
Por Fernando Vinícius
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