Sindspem participa de ato público sobre precatórios do Fundeb

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM) mobilizou trabalhadores da Educação para o ato realizado em Maceió nesta segunda-feira, 28 de maio. A comitiva liderada pelos dirigentes sindicais Gilberto Carvalho (Vice-Presidente do SINDSPEM) e Márcio Monteiro (Diretor Administrativo do SINDSPEM) participou do protesto ocorrido ontem (28), na capital que reuniu representantes de outros municípios alagoanos.

Em comum, todos cobram o repasse dos precatórios do Fundef para os professores no percentual de 60%, conforme previsto na legislação federal. Orientadas pela Associação dos Municípios Alagoas (AMA), as prefeituras que estão com valor retido pela União não confirmam se irão cumprir o que está previsto no uso de recursos do antigo Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

“Nós estamos com um escritório de advocacia orientando juridicamente o caminho que podemos seguir e sobre esse ato público em Maceió, foi iniciativa do Sindspem a mobilização dos profissionais do magistério a participarem e demos todo o apoio necessário. Consideramos que o resultado foi positivo porque conseguimos agendar reunião com o presidente da AMA e o deputado federal JHC, que é o Coordenador da Comissão Nacional de Fiscalização dos Recursos dos Precatórios do Fundef”, informa Luis Dantas, presidente do SINDSPEM.

Após a manifestação na AMA, os professores estiveram na sede do Tribunal de Justiça, com objetivo de sensibilizar os magistrados para apoiar a causa dos educadores que correm o risco de não receber os 60% dos precatórios do antigo Fundef.

Campanha salarial 2018

Em relação às demais categorias de servidores efetivos da Prefeitura de Penedo, o presidente do SINDSPEM ressalta que a pauta a ser discutida com o governo já foi enviada ao chefe do executivo.

“Nós estamos no mês da data-base e já fizemos as assembleias, levantamos as reivindicações e encaminhamos a solicitação de reunião com o prefeito através do setor de Protocolo Municipal, além do contato via telefone com o Chefe de Gabinete, o advogado Alfredo Pereira”, ressalta Luis Dantas.

Entre as medidas que serão apresentadas ao governo, o presidente do SINDSPEM antecipa a cobrança do pagamento do piso nacional para Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Professores.

“Outra questão que iremos cobrar diz respeito às condições de trabalho dos funcionários efetivos dos dois cemitérios do município, o Jardim da Saudade e o São Gonçalo do Amarante. Os servidores não dispõem de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e trabalham em local onde não há banheiro descente para fazer suas necessidades fisiológicas e nem água para beber”, informa Luis Dantas.

As irregularidades foram flagradas durante inspeção realizada por dirigentes do SINDSPEM em repartições públicas do município.

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)

Outro ponto que consta na pauta da campanha 2018 coordenada pelo SINDSPEM é a atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

“O LTCAT de Penedo ainda é de 2004 e está obsoleto, omisso no conteúdo de algumas informações, o que prejudica bastante os servidores que estão em processo de solicitar aposentadoria embasadas no laudo para poder preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)”, explica Dantas sobre os documentos fundamentais para obtenção de aposentadoria especial, ou seja, que atende trabalhadores submetidos regularmente, em seu trabalho, a situações enquadradas como de periculosidade.

Luis Dantas informa que a diretoria apresentou em assembleia a proposta de desfiliação da Força Sindical e a sugestão da adesão à Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde obteve aprovação da maioria.

Ele também comunica que após sua posse precisou adotar medidas de contenção de despesas no sindicato, suspendendo alguns auxílios que eram concedidos aos associados em função da queda de receita que já vinha ocorrendo desde 2015, então,  foram estabelecidas prioridades, como por exemplo, pagamento débito com INSS dos funcionários do SINDSPEM, entre o período de 2014 a 2017, e as ações movidas na justiça por dois ex-advogados do sindicato (uma cobrando multa por quebra de contrato em 2016 e o outra por atraso de honorários advocatícios no ano de 2017), ambas o pagamento já em curso.

“Assim que tudo isso estiver regularizado e a nossa receita permitir, voltaremos a prestar esse auxílio aos nossos associados. Também estamos em campanha para ampliar nosso quadro de sócios e alavancar a nossa receita, já conseguimos filiar 215 servidores desde janeiro até abril e, se Deus quiser, em junho nós iremos realizar nossa primeira prestação de contas”, conclui Luiz Dantas.

Fonte: Sindspem