O ato de intermediar pessoas e situações tem como principal objetivo chegar a um consenso comum e um acordo. A Lei Nº 13.140, de 26 de Junho de 2015 traz mais detalhes sobre a intermediação que pode ser feita por meio de um advogado trabalhista em salvador, empresarial etc.:
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.”
Conforme o Art 2º desta mesma lei, a intermediação deve ser norteada por alguns princípios, como imparcialidade do mediador; isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa fé.
Mediação Judicial
A Mediação judicial refere-se a mediação de conflitos com o auxílio de um mediador designado pela justiça, geralmente técnicos do tribunal de justiça. As partes são ouvidas em conjunto ou individualmente – os advogados podem estar presentes.
Os advogados especialistas em direito empresarial em salvador também estão habituados a fazerem acordos judiciais.
Mediação Extrajudicial
A mediação extrajudicial é caracterizada quando ambas as partes buscam auxílio para resolver um impasse. O mediador, no entanto, não é escolhido pelo tribunal, mas sim pelas partes.
Na mediação extrajudicial, há prazos para realização de reuniões e penalidade caso uma das partes não compareça aos encontros.
Benefícios Mediação
Podemos destacar diversos benefícios de fazer uma mediação processual:
- Soluções que atendam de fato as necessidades de cada parte de acordo com suas possibilidades;
- Maior interesse das partes em solucionar o problema;
- Agilidade e rapidez se comparado aos processos;
- Desafogamento do Judiciário;.
Procure um especialista
Para qualquer tipo de processo, seja no âmbito do direito trabalhista, direito do consumidor ou direito tributário, é fundamental ir em busca de profissionais especialistas e capacitados.
Procure por um escritório de advocacia em Salvador e agende uma reunião para mais informações em seu caso.
