As duas instituições trabalham em conjunto para garantir o cumprimento das medidas sanitárias presentes no decreto governamental
Nesta quarta-feira, 13, o a Polícia Militar de Sergipe e a Coordenaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Procon/SE) deram continuidade à fiscalização dos estabelecimentos comerciais. Os municípios verificados em relação ao cumprimento das medidas sanitárias contra o Covid -19 foram Cedro de São João e Propriá.
De acordo com as informações, essa operação cumpre uma agenda de fiscalizações que é um padrão do Procon, ou seja, o órgão do Estado que tem a função de mediar a relação de consumo do estabelecimento e os consumidores. “A gente tem a jurisdição de todo o estado e hoje fizemos algumas fiscalizações de rotina em relação às atribuições normais, e principalmente em razão das exigências sanitárias dos decretos atuais”, explica Tiago Faria, da assessoria jurídica do órgão.
Ainda de acordo com as informações, nenhum estabelecimento foi notificado em Cedro. “Foi gratificante encontrar uma cidade tão organizada, os estabelecimentos comerciais estão realmente respeitando as regras dos decretos estaduais e do decreto municipal de lá. Os estabelecimentos não estão abrindo, a gente ficou muito surpreendido positivamente com o funcionamento regular de todos os estabelecimentos comerciais.”, esclarece Tiago Faria.
Entretanto, em Propriá foi lavrado auto devido a infração do decreto. De acordo com o assessor da Procon, existem duas formas de lavrar um auto, sendo um de constatação e outro de infração. “Há um auto de constatação onde a gente relata do cometimento do indício de fraude ou de abuso e damos um prazo para o estabelecimento regularizar a situação, ou o auto de infração como foi o caso aqui. O auto de infração vai levar em consideração todo o processo do contraditório e legítima defesa”, completa.
O prazo de defesa dos autos é de dez dias, posteriormente acontece um processo administrativo, resultando em uma multa. “Infelizmente a multa é significativa e vai prejudicar o estabelecimento. Mas nossa intenção não é prejudicar as pessoas, é entender que estamos passando por uma situação muito complicada em termos de saúde pública e que temos que contribuir. Cada um faz sua parte, cada um de nós faz um pedacinho de sacrifício para superarmos juntos esse problema e sairmos logo dessa situação”, declara Tiago.
A operação também conta com a presença da Polícia MIlitar que garante a eficácia e a segurança da fiscalização. “Se não existir a fiscalização, infelizmente, ainda existe uma minoria de pessoas que não cedec completamente ao decreto governamental. Por isso damos esse apoio ao grupo do Procon para chegarmos em um denominador comum que é eliminar de vez, erradicar esse vírus maldito que está em nossa sociedade.”, explica o tenente da Polícia Militar, Moreira.
Segundo as informações a população pode denunciar os estabelecimentos que estão infringindo o direito à vida e à saúde do consumidor através do telefone (79) 3211-3383, ou pelo e-mail procon.online@sejuc.se.gov.br. “Recebemos muitas denúncias em relação à estabelecimentos que as pessoas não estão utilizando a máscara, que não estão disponibilizando o álcool em gel, então temos que orientar todo mundo que tem que cumprir as normas”, conta o assessor Tiago.
As duas instituições dão continuidade à agenda de fiscalizações, entretanto pedem discrição quanto aos próximos locais.
ASCOM/PMSE
