A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente a quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul. Esses leitos, até dezembro, vinham sendo pagos pelo governo de Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3483, em que o estado informa que, em janeiro e fevereiro, a União reduzido os custeios dos leitos, apesar do aumento das taxas de internação decorrentes da doença.
A ministra também determinou que a União analise, imediatamente, os pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelo RS ao Ministério da Saúde e que, em caso de evolução da pandemia, preste suporte técnico e financeiro à expansão da rede estadual de UTIs, de forma proporcional aos outros estados. A decisão será submetida a referendo do Plenário.
Leitos 100% ocupados
Na ação, o Rio Grande do Sul afirma que a rede de saúde está com sua capacidade absorvida, com a ocupação de todos os leitos disponíveis e com fila de espera para internações de emergência. Aponta que, depois de dezembro de 2020, a União cessou o pagamento do auxílio financeiro destinado à manutenção de 576 leitos e que a Secretaria Estadual de Saúde aguarda a manifestação do Ministério da Saúde em relação a diversos pedidos, formulados entre janeiro e fevereiro de 2021, referentes à prorrogação do financiamento de 159 leitos que terão suas habilitações encerradas em março de 2021, pelo transcurso do prazo inicial de vigência, em decorrência da inércia da União. Segundo o estado, 359 novos pedidos estão pendentes de análise.
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Fonte: Notícias Concursos
