O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma garantia constitucional que fornece suporte à população mais vulnerável do Brasil. Desde sua implementação, este benefício passou por diversas modificações, muitas das quais são desconhecidas pela grande maioria dos brasileiros, apesar de serem de grande importância para os beneficiários. 

Agora, você vai tomar conhecimento de cinco das mais significativas mudanças que ocorreram ao longo dos anos no BPC. Se você é beneficiário, familiar ou está tentando conseguir o benefício, este artigo é para você.

Mas antes, vamos entender melhor o BPC e como este benefício pode afetar você e seus entes queridos.

Quem tem direito ao BPC?

Como foi dito, o BPC, regido pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), fornece suporte à população mais vulnerável.  Esse grupo inclui pessoas:

• com mais de 65 anos que não estejam aposentadas, ou;
• com algum tipo de deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Estas pessoas também precisam se enquadrar no critério de renda, que é ¼ do salário mínimo per capita, que hoje equivale a R$ 330 por membro da família.

Herdeiros podem solicitar os valores do BPC-LOAS que foi requerido em caso de morte do beneficiário

Quando a pessoa idosa ou com deficiência solicitar o BPC, este pode demorar meses para ser aprovado. Se nesse período, o solicitante vir a falecer, os herdeiros podem receber os valores proporcionais referente a data da solicitação.

É possível solicitar reembolso das despesas para perícia médica e social

Pouca gente sabe, mas os beneficiários e requerentes do BPC podem solicitar o pagamento de diárias e despesas com transporte.

Isto pode ocorrer nas situações em que o requerente ou beneficiário do BPC precisa se deslocar a um município próximo de onde reside, porque no seu local de moradia não pode ser feita a avaliação social e médica.

Após a realização da avaliação social e médica, pode ser feito o requerimento de pagamento das despesas. Veja aqui o passo a passo.

É possível ter na mais do que um BPC na mesma residência

A lei que criou o BPC é de 1993, e desde lá dita as regras para a concessão. Mas a possibilidade de mais de um membro da família receber o BPC é bem mais recente. Somente a partir de abril de 2020, com a Lei 13.982/2020, passou a ser possível mais de um membro receber, desde que cumprido os requisitos. 

O BPC já atualizou o programa com mudanças benéficas. Imagem: Tiago Pereira Sociedade de Advogados

Prova de vida será através de cruzamento de dados

Em fevereiro, foi lançada uma portaria regulamentando a nova prova de vida automática, não só para os usuários do BPC, mas para todos os beneficiários do INSS que necessitam fazer prova de vida de tempos em tempos.

Isso será feito utilizando um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados, que podem ser:

• Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Realização de empréstimo consignado por meio de reconhecimento biométrico;
• Atendimento presencial em agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras;
• Atendimento de perícia médica, por telemedicina ou presencial;
• Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• Vacinação;
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no CadÚnico, somente quando for feita pelo responsável pelo grupo;
• Votação nas eleições;
• Emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem de presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

PcD que estiver trabalhando pode solicitar o Auxílio Inclusão de um salário mínimo

Em muitos casos, quem é PcD (Pessoa com Deficiência) tem o desejo e a capacidade de trabalhar. É por isso que deficiência não significa incapacidade, pois há situações em que a pessoa tem uma deficiência, mas consegue exercer certas atividades remuneradas.

Mas ao mesmo tempo que o PcD quer se inserir no mercado de trabalho, também teme perder o BPC. A situação fica difícil se ele pensar que pode perder o emprego, e ficar sem fonte de renda alguma. 

Como fica o caso de um PcD que recebe BPC mas começou a trabalhar? Ele perde o benefício?

Segundo a LOAS, o PcD que exercer atividade remunerada, terá o Benefício de Prestação Continuada suspenso. Isso vale também para a condição de MEI (Micro Empreendedor Individual).

E porquê o BPC é suspenso, e não cancelado, quando a pessoa com deficiência arruma um emprego?

Ocorre que o beneficiário pode perder seu emprego e voltar a condição de miserabilidade em decorrência da deficiência. Neste caso, o benefício deverá ser restabelecido.

Porém, em alguns casos, o PcD conta com outro auxílio para ajudar em seu sustento e tratamento.

O que é Auxílio Inclusão?

O Benefício da Assistência Social, ou Auxílio Inclusão, existe para apoiar e estimular a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Seu valor é de meio salário mínimo por mês.

Quais os requisitos para o Auxílio Inclusão?

• Ser beneficiário do BPC ou ter recebido o benefício, por qualquer período, nos últimos 5 anos (e nesse último caso, ter pedido suspensão pelo exercício de atividade remunerada);
• Exercer atividade com renda de até 2 salários-mínimos;
• Estar enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
• Ter inscrição atualizada e regular no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoas Físicas; e
• Atender aos critérios do BPC, como renda por pessoa da família.

Como funciona?

Ao exercer uma atividade remunerada, a pessoa tem o BPC suspenso e passa a receber o Auxílio Inclusão. A pessoa recebe o Auxílio Inclusão junto com a remuneração da atividade que exerce.

Se a pessoa que recebe o Auxílio Inclusão ficar desempregada ou não se adaptar à função, por exemplo, poderá voltar a receber o BPC mediante requerimento.

Como solicitar?

O requerimento é feito nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Central 135, site/aplicativo de celular Meu INSS ou Agências da Previdência Social.