Governo sanciona lei de igualdade salarial nesta segunda, 7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta segunda-feira (7) o projeto de lei que prevê a igualdade salarial ente homens e mulheres. De acordo com informações do Palácio do Planalto, o documento será assinado em um evento em Brasília, com a presença de boa parte das ministras do atual governo.

“Vitória das mulheres! O presidente Lula sanciona hoje três leis que garantirão igualdade, a proteção e respeito às mulheres brasileiras, com igualdade salarial, combate ao assédio e incentivos no âmbito do Bolsa Atleta“, diz a postagem do canal oficial do Governo Federal publicada no início da tarde desta segunda-feira (3).

“Segunda-feira eu sanciono uma lei de trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens, porque a disparidade é muito grande em todas as atividades humanas e no esporte eu não preciso nem falar a diferença salarial que existe, mas a gente vai evoluindo”, disse o presidente em discurso para as jogadoras da Seleção Feminina de futebol na última semana.

O texto em questão foi idealizado pelo Governo Federal e aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal sem maiores problemas. Agora, resta apenas a sanção por parte do presidente para que o projeto se transforme em uma lei de fato. É justamente este movimento que deverá ser definido nesta segunda (3).

O que diz o texto da igualdade salarial?

Hoje, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já indicam que os empregadores de todo o país têm a obrigação de pagar salários iguais para homens e mulheres que cumprem as mesmas funções. A avaliação, no entanto, é de que esta regra não é respeitada na prática.

Atualmente, um empregador que não paga os mesmos salários para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, já pode ter que pagar uma multa. Mas o valor desta multa não é dos maiores. Em alguns casos, o patrão pode entender que vale mais a pena contratar uma mulher e pagar um salário mais baixo e correr o risco de pagar uma multa, do que contratar uma mulher e pagar o mesmo salário que o do homem.

O aumento da multa para os empregadores infratores, no entanto, não é o único ponto que está definido nesta nova lei. Abaixo, você pode conferir alguns trechos que estão presentes neste documento. Confira abaixo:

• O estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e remuneratória;
• Aumento da fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória;
• Criação de canais específicos para denúncias de discriminação salarial;
• Promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho;
• Fomento à capacitação e à formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.;
• Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados.

“A efetivação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres é uma luta que nós travamos há mais de 35 anos e que, finalmente, deixará de ser apenas um sonho. É simbólico que esta seja a primeira proposição do Executivo a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano. Denota um tempo em que mulheres serão prioridade”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Críticas

O texto que vai ser sancionado por Lula nesta segunda-feira (7), no entanto, também conta com algumas críticas. Opositores afirmam que a aprovação do documento poderá ter um efeito contrário no processo de contratação de mulheres no Brasil. Eles avaliam que os empregadores poderão deixar de contratar mulheres por medo de ter que pagar as multas que estão sendo estabelecidas.

Outra parte dos críticos argumenta que o estado não poderia ter o poder de definir quais serão os salários que serão pagos pelos empregadores da iniciativa privada, e que o patrão deveria ter a liberdade para definir os salários de cada um dos seus empregados, independente de gênero.