Por Lavínia Kaucz:
“O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento que lembra os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que ‘precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita’. Ele representou a Corte na solenidade nesta quarta-feira, 8.
Fachin disse que o Brasil mostrou ter ‘uma democracia robusta’, mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado democrático de direito. ‘A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia’, afirmou.
O ministro afirmou que o STF teve e tem ‘papel decisivo’ na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte. ‘Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política’, disse Fachin.
O vice-presidente da Corte tem adotado postura de evitar conflitos com demais poderes em meio às críticas do Congresso sobre judicialização da política e de invasão das competências do Legislativo pelo STF. Um dos principais alvos das reclamações de deputados tem sido o ministro Alexandre de Moraes, atacado principalmente pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: TNH1
