O advogado Gustavo Ferreira, advogado de defesas do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, e do ex-prefeito Djalma Guttemberg Siqueira Brêda se manifestou nesta quarta-feira (19) em um veículo de comunicação sobre a decisão judicial que determinou a cassação dos diplomas dos gestores municipais. Durante a entrevista, o advogado esclareceu pontos cruciais do processo e garantiu que seus clientes permanecem no cargo enquanto ainda houver possibilidade de recursos.
Sem afastamento imediato
De acordo com a defesa, a decisão proferida pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral de Penedo não tem efeito imediato, uma vez que o afastamento só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso. “A decisão menciona o afastamento, mas apenas quando não houver mais nenhum recurso possível. Isso ainda não aconteceu. Portanto, Rymes Lessa e Carlos Ronalsa seguem nos seus respectivos cargos”, explicou o advogado.
O jurista reforçou que, no direito eleitoral, há mecanismos para solicitar esclarecimentos ao próprio juiz responsável pelo caso, além de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ainda há um longo caminho processual. Nós acreditamos que vamos reverter essa decisão”, afirmou.
Possibilidade de reverter a decisão
O advogado também criticou a determinação de posse do segundo colocado na eleição, Kayro Cristóvão Castro dos Santos, argumentando que tal prática não se aplica mais à legislação eleitoral vigente. “Desde 2016, a legislação determina que, em caso de cassação de chapa majoritária, deve ser realizada uma nova eleição, e não a posse do segundo colocado. Acreditamos que esse foi um equívoco do magistrado, e esse é um dos pontos que contestaremos no recurso”, disse.
A defesa argumenta que houve um erro na sentença ao prever a posse do segundo colocado sem a convocação de um novo pleito, contrariando as regras atuais. “A Justiça Eleitoral tem critérios claros sobre a realização de novas eleições, e vamos trabalhar para corrigir esse entendimento”, destacou o advogado.
Contexto político e disputa judicial
O advogado também fez questão de contextualizar o cenário eleitoral de Piaçabuçu, afirmando que o município registrou um alto volume de ações judiciais durante o pleito de 2024. “Atuamos em mais de 20 municípios do estado e nenhum teve tantas demandas judiciais como Piaçabuçu. Houve processos contra todos os candidatos, tanto contra os eleitos quanto contra os derrotados. Foi uma disputa intensa”, pontuou.
Ele enfatizou que a cassação do prefeito e do vice é parte desse embate político e que a defesa utilizará todos os recursos disponíveis para reverter a decisão. “O processo ainda não terminou e seguirá por um bom tempo nos tribunais superiores. Até lá, a administração municipal continua sob o comando de Rymes Lessa e Carlos Ronalsa”, garantiu.
População deve aguardar os desdobramentos
Diante das informações que circulam nas redes sociais, a defesa pediu calma à população de Piaçabuçu e esclareceu que qualquer mudança no comando do município só ocorrerá após todas as instâncias da Justiça Eleitoral se manifestarem. “O que houve foi uma decisão inicial. Ainda temos diversas possibilidades de recursos, e esse processo não será encerrado tão cedo. O prefeito e o vice seguem no cargo e continuarão administrando a cidade”, finalizou.
A equipe jurídica reforçou que manterá a população informada sobre os próximos passos e reafirmou confiança na reversão da cassação. “Nosso compromisso é com a transparência e com a Justiça. Seguiremos atuando para garantir que os mandatos concedidos pelo povo de Piaçabuçu sejam preservados”, concluiu.