A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) da Prefeitura de Penedo lançou o chamamento público para a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
O edital atende ao que prevê a Lei Municipal Nº 1.215/2004.el tem por objetivo selecionar representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
O órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo vai assessorar a administração pública na formulação e implementação das políticas ambientais do município.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O CMMA será composto por dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: cinco representantes do poder público, indicados pelos respectivos órgãos municipais, e cinco representantes da sociedade civil, a serem selecionados por meio do chamamento público.
REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão se inscrever entidades da sociedade civil organizada que atendam aos seguintes critérios:
- Ter atuação comprovada na área ambiental no município de Penedo
- Estar legalmente constituída há pelo menos dois anos
- Possuir sede ou atuação comprovada no município
- Apresentar documentação exigida no edital
INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 31/03/2025 a 03/04/2025, exclusivamente através da entrega da documentação no Protocolo Geral, localizado na Rua Dâmaso do Monte, Centro Histórico, no horário das 07h30 às 13h30.
Os interessados deverão apresentar o requerimento de inscrição assinado pelo representante legal, cópia do estatuto social e ata da última eleição da diretoria, indicação formal do representante titular e suplente da entidade, cópia do documento de identidade e CPF, e comprovante de residência.
