Agentes da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) lavraram um auto de paralisação para estancar a retirada irregular de cascalho, em uma região de mata, no distrito de Pindorama, no município de Coruripe.
Ao receber o documento, os diretores da construtora, responsável pela atividade extrativista, tentaram justificar o ato alegando que os processos para obtenção das licenças autorizando a retirada do mineral já estão em andamento nos órgãos competentes.
“Eles até podem ter dado entrada nos licenciamentos, mas iniciaram a retirada de material antes das respostas dos órgãos responsáveis por liberar e fiscalizar esse tipo de atividade. Ou seja, não esperaram as instituições analisarem a área. Pedir o licenciamento, não significa ter as atividades liberadas”, afirmou Marina Tietz, técnica do Departamento Nacional de Produção Mineral ( DNPM), que integra a equipe de Resíduos Sólidos e Extração Mineral.
Ela também afirmou que o auto lavrado serve para a paralisação imediata da atividade de extração, que deve permanecer inativa até a chegada da resposta definitiva dos órgãos públicos responsáveis por este tipo de licenciamento.
Sem EPIs
Ainda em Coruripe, a força- tarefa encontrou dois lixões em pleno funcionamento, um recebe resíduos sólidos exclusivamente do distrito de Pindorama e outro da sede administrativa do município e demais povoados. Nos locais foram flagrados catadores trabalhando sem equipamentos de proteção individual.
Segundo representantes da prefeitura, a gestão atendeu a proposta feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e assinou um acordo de não persecução penal, reconhecendo que mantém dois lixões e que vai encerrar as atividades ambientalmente ilegais num prazo de até quatro meses.
“Coruripe está dentro do prazo estabelecido no acordo assinado. Entretanto, emitimos uma intimação à prefeitura para que seja apresentada a documentação que prova essa adesão. A gestão da cidade tem até o dia 5 de abril para fechar definitivamente os lixões. Caso não cumpra o que foi acordado, estará sujeita ao que determina a legislação”, declarou Anderson Silva, técnico do IMA e um dos integrantes da equipe de Resíduos Sólidos e Extração Mineral.
Quanto à presença de catadores no lixão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que entrará em contato com a prefeitura a fim de que sejam desenvolvidas ações educativas para que estes cidadãos procurem outras atividades de trabalho.
Comitê da Bacia
Para o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, o encerramento dos lixões é de grande importância para a recuperação ambiental das cidades. Ele ainda destacou que a ação atenta dos agentes da FPI tem contribuído para o cumprimento da legislação ambiental na região da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
“O acordo de não persecução penal é um desdobramento das ações da FPI. Portanto, estamos em fiscalização permanente para averiguarmos se o que foi acordado entre prefeituras e MPE/ AL será cumprido em todos os aspectos. Sabemos do ganho ambiental quando um lixão é encerrado e os resíduos sólidos produzidos por uma cidade são destinados adequadamente. Ou seja, falamos do fim da poluição do lençol freático, fim de queimadas e de toda sorte de outros ganhos ambientais”, disse.
Assessoria FPI
