Ministério Público de Alagoas divulgou a lista nesta tarde de segunda-feira.
No início deste ano o Ministério Público do Estado de Alagoas avaliou todos os portais de Câmaras de Vereadores do Estado de Alagoas. Na oportunidade a Câmara de Penedo obteve uma nota muito baixa, 07 pontos de 100. A justificativa da Mesa Diretora foi que a avaliação teria sido feita no ano passado, data esta que estava sendo elaborado todo o sistema do portal da transparência da CMP.
Já em uma nova avaliação, mesmo ainda em fase de implantação, a Câmara Municipal de Penedo avançou vários pontos em relação a sua antiga nota, atingindo a classificação de 58.5, faltando poucos pontos para ser classificada como suficiente.
De acordo com o promotor de justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, a avaliação mostrou que mesmo acatando a recomendação do Ministério Público e disponibilizando informações, as Câmaras de Vereadores terão de adequar seus portais para que eles funcionem com mais eficiência. Para isso foi dado um prazo até o próximo 31 de agosto para que as melhorias sejam efetivadas, se isso não acontecer, a partir de 4 de setembro, começam os ajuizamentos coordenados das ações.
O Portal da Transparência dos poderes é previsto na Lei Complementar nº 131, de 2009, e na Lei nº 12.527/2011. Ao recomendar a instalação do mecanismo, o MPE, com base no que determina a legislação, solicitou a disponibilização de ferramentas de pesquisa de conteúdo, e que ficassem acessíveis informações atualizadas sobre receitas, além do relatório resumido da execução orçamentária.
A análise feita entre os meses de maio e julho deste ano aponta que depois da intervenção da instituição ministerial, 98% das casas legislativas passaram a disponibilizar portais de transparência. Antes, apenas 24% das câmaras tinham Portais. De todas as cidades que implantaram seus mecanismos de fiscalização, Piaçabuçu foi a que teve melhor desempenho.
Vale salientar também que a Câmara de Penedo conta com um volume muito grande de informações a serem arquivadas em seu portal e este serviço tem sido feito gradativamente. Há uma grande expectativa de que quando todas as informações forem concluídas, a nota de avaliação do Ministério Público Estadual aumente consideravelmente.
Você pode acessar o Portal da Transparência da Câmara de Penedo clicando aqui.
Da Redação com informações do MPE/AL
