Órgão trabalhista concedeu prazo de 30 dias para Secretaria Estadual de Educação informar regularização de pagamento a profissionais; condutores chegaram a paralisar atividades após três meses de salários atrasados
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas aguarda que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) forneça informações, no prazo de 30 dias, sobre a regularização do pagamento salarial a motoristas que efetuam o transporte de alunos da rede estadual de ensino.
A medida foi definida pelo procurador do MPT Rodrigo Alencar, em audiência realizada em 11 de setembro.
O MPT estipulou o prazo para investigar denúncia de que motoristas de uma empresa terceirizada – contratada pela Seduc – paralisaram as atividades, neste ano, após três meses sem receber salários. Os condutores eram responsáveis pelo transporte de estudantes do Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas, o Cepa.
Dentro do mesmo prazo, a Secretaria de Educação também deverá juntar cópia do contrato firmado com a empresa para executar o respectivo serviço. O MPT também busca identificar se outros atrasos salariais já ocorreram.
Todas as informações apuradas pelo Ministério Público do Trabalho para apurar o caso fazem parte de um procedimento preparatório de inquérito civil.
Fonte MPT Alagoas
