Durante a última semana o presidente da Câmara de Vereadores de Igreja Nova e também líder sindical dos servidores públicos do município, Cidário dos Santos, esteve cumprindo agenda de trabalho em Brasília, juntamente com representantes das entidades filiadas envolvidas com processos dos precatórios do FUNDEF. Na quinta-feira (22/11), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cidário se reuniu com outros dirigentes sindicais e muitas assessorias jurídicas.
Durante as discussões a pauta central dos debates foi a subvinculação de no mínimo 60% dos recursos dos precatórios para os profissionais do magistério, possibilitando, ainda, a utilização de parte dos 40% restantes para o pagamento dos funcionários administrativos. Cidário relatou que atualmente existem quatro frentes de batalha pela subvinculação dos precatórios.
O líder sindical igrejanovense mencionou que algumas ações correm em âmbito da Justiça Federal, e em muitos lugares os sindicatos da educação têm conseguido sentenças ou acordos com os gestores favoráveis à subvinculação dos precatórios aos educadores.
O presidente Cidário relatou ainda que no Supremo Tribunal Federal tramita a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 528, que visa unicamente subvincular parte dos precatórios aos profissionais do magistério. “Acompanhamos atentamente a opinião dos Ministros que julgam a ação que está sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. Em breve representantes da CNTE deverão ser recebidos pelo ministro relator para tratar do tema”, informou Cidário.
O encontro em Brasília aprovou uma vasta agenda de ações que visam promover atividades de pressão sobre os ministros do TCU nos estados e em Brasília; visitas ao FNDE/MEC, AGU e relator da ADPF 528 (STF); realização de audiências públicas nos estados envolvidos nos processos de precatórios do FUNDEF, com início imediato, dando caráter unitário à mobilização regional (Norte e Nordeste); realização de Dia Nacional em defesa da subvinculação dos precatórios do FUNDEF aos educadores, em Brasília, coincidindo com o dia do julgamento do processo de precatórios no TCU (provavelmente no início do mês de dezembro).
