O juiz Rosivan Machado da Silva determinou, em caráter liminar, a suspensão do julgamento da prestação de contas da prefeitura de Santana do São Francisco, cujos processos estão em tramitação no Tribunal de Contas (TCE) de Sergipe. Um dos processos já estava incluso na pauta de julgamento da sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 24, mas o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator, pediu a suspensão do julgamento atendendo a determinação judicial.
A decisão judicial abrange a prestação de contas referente à gestão do ex-prefeito Ricardo Roriz. Na sessão plenária, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou aos conselheiros a necessidade de adiar o resultado da inspeção de tomada de contas referente ao exercício de 2012. Conforme explicou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o então prefeito não apresentou a prestação de contas em tempo hábil. “Isso aqui é um absurdo”, reagiu Luiz Augusto Ribeiro. “Em 50 anos de existência do Tribunal de Contas, esse é o primeiro caso em que um prefeito não presta contas ao Tribunal”, ressaltou.
Mas o julgamento desse processo não pode prosseguir em decorrência da decisão do juiz Rosivan Machado, pela suspensão de todos os processos que tramitam no TCE relativo à gestão de Roriz na prefeitura de Santana do São Francisco. A decisão do juiz surpreendeu e causou indignação entre os conselheiros. “Uma decisão teatrológica”, conceituou o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.
No entendimento dos conselheiros, o magistrado estaria interferindo na competência do TCE, cuja obrigação é exatamente julgar a prestação de contas dos gestores públicos. “Querem nos proibir de exercer as nossas funções”, ressaltou Carlos Alberto. Apesar dos protestos, os conselheiros decidiram cumprir a determinação judicial, suspendendo o julgamento desse processo que já estava incluso na pauta e não incluir os demais nas pautas futuras.
Os conselheiros decidiram que o TCE vai se habilitar no processo judicial, que tramita na Comarca de Santana do São Francisco, para acompanhar os desdobramentos e tentar derrubar essa decisão liminar.
O ex-prefeito Ricardo Roriz garante que prestou contas ao Tribunal de Contas de toda a sua gestão na prefeitura. No entanto, conforme ressaltou, ficaram faltando alguns documentos. Com a mudança de gestão, ele não teve acesso e então ingressou com ação judicial de abuso de poder para ter acesso aos documentos e encaminhá-los ao TCE. E, nessa mesma ação, ele pediu a suspensão do julgamento dos processos no Tribunal de Contas até a apresentação dessa documentação que está pendente.
por Cassia Santana | Infonet
