O juiz eleitoral de Penedo, Dr. Claudemiro Avelino de Souza, determinou a retirada de fake news publicada pela candidata Ivana Toledo (Partido Progressista) em sua página no Facebook.
A decisão efetivada nesta quarta-feira, 11 de novembro, é estensiva ao radialista Márcio Lobo, em seu perfil pessoal na mesma rede social, também notificada sobre a retirada.
A postagem caracterizada como propaganda eleitoral é considerada ofensiva contra a honra e a imagem do candidato Ronaldo Lopes.
De forma covarde, o empresário é vítima de ataques infundados registrados em vídeo que devem ser apagados, de forma definitiva, das redes sociais de Ivana Toledo e Márcio Lobo.
“(…)a publicação em tela esbarra nos limites da liberdade de expressão e passa a afrontar os princípios da dignidade da pessoa humana, direito à honra e à imagem do ofendido, razão pela qual deve ser deferido, em caráter liminar, o pedido de retirada do referido conteúdo nas inserções diárias e no horário eleitoral gratuito, bem como a proibição de divulgação em redes sociais”, descreve o Dr. Claudemiro Avelino na sentença.
A decisão do juiz eleitoral estipula ainda o pagamento de multa que pode chegar a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento da decisão.
Tanto a candidata a prefeita de Penedo condenada por improbidade administrativa quanto o radialista que recebeu a devida assistência da Organização Hélio Lopes quando necessitou de auxílio para tratar de seus problemas de saúde, ao contrário do que afirma na propaganda enganosa, têm dois dias para apresentar sua defesa à justiça eleitoral.
Por Assessoria
