Continuando um trabalho preventivo para evitar danos ao erário por meio de fraudes em licitações e contratações ilícitas, tomando como base a decisão judicial da 17ª Vara Criminal da Capital que acatou, na íntegra, a denúncia contra suposta organização criminosa desbaratada na Operação Maligno, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Quebrangulo, emitiu Recomendação ao Município para que suspenda, no prazo de 24 horas, contrato com a Moderniza Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos a primeira a ser identificada como vendedora de facilidades para 20 Municípios alagoanos. O documento, assinado pela promotora de Justiça Jheise Gama também requer que abdique de qualquer contratação com outras quatro que podem ter vínculo com a Moderniza.
A promotora de Justiça Jheise Gama explica que a Recomendação é uma iniciativa considerada essencial diante do que já foi constatado e em defesa da probidade.
“O Ministério Público trabalha para coibir todas as formas de crimes e ilicitudes. Diante das investigações e algumas constatações em relação à empresa Moderniza ,e diante da possibilidade desta ter vínculo com as demais cooperativas, seguimos com o propósito de coibir os planos da suposta organização criminosa, evitando, assim, o desvio e lavagem de dinheiro oriundo dos cofres públicos”, afirma a promotora de Justiça.
Os indícios de ligação da Moderniza com as demais cooperativas foram embasados nos Autos 08000010-56.2023.8.02.0007, razão pela qual a promotora de Justiça recomenda que o Município de Quebrangulo não faça qualquer contratação com a Dom Vital – cooperativa de trabalho dos profissionais de saúde, pessoa jurídica, inscrita no cnpj n° 32.346.002/0001-23; a coopserba cooperativa de trabalho e prestação de serviços gerais e específicos, pessoa jurídica, inscrita no cnpj n°18.419.900/0001-33; a coofemed cooperativa de trabalho da saúde, pessoa jurídica, inscrita no cnpj nº 19.322.934/0001-78; e a confiar soluções em serviço – cooperativa de trabalho, pessoa jurídica, inscrita no cnpj n° 45.776.353/0001-16. Sendo a primeira com sede na Jatiúca, em Maceió; a segunda e a terceira com sedes em municípios baiano e a última instalada em Boa Viagem, no Recife/PE.
Contratações
Na recomendação, o MPAL também determina que o Município de Quebrangulo proceda, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) com a contratação direta (conforme o melhor mérito administrativo) dos prestadores de serviço que efetivamente e materialmente o exerçam, com o objetivo de evitar qualquer dano social e/ou econômico.
E para os que não possuem vínculo concreto e legítimo com a Moderniza Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos, sejam afastados do serviço público de forma imediata.
O prazo concedido ao Município para se manifestar se acata ou não a Recomendação foi de 72 horas.
Fonte: Assessoria MPAL
