Respeitar, reconhecer necessidades específicas, garantir acesso aos serviços de saúde sem que haja equívocos na comunicação e interpretação dos relatos do paciente surdo. Para tratar a garantia dos direitos da comunidade surda no estado, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio dos Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio às Vítimas (NDDHAV) e de Defesa da Saúde Pública (NUDESAP), em apoio às Promotorias de Justiça da Capital de Defesa do Consumidor, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, programou, para o dia 24 de abril de 2025, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma reunião ampliada em defesa dos direitos fundamentais da pessoa surda, com participação de gestores municipais e estaduais da Saúde, diretores de hospitais públicos e privados, para discutir estratégias que culminem no atendimento médico-hospitalar para esse público específico, de forma humanizada, eficaz e com qualidade, objetivando suprimir barreiras na comunicação.
Coordenadora do NDDH, a promotora de Justiça Marluce Falcão entende que é impossível procrastinar a discussão, visto que se trata de um direito fundamental.
“Reuniremos todos os atores indispensáveis nesse processo, abriremos um leque de discussões e, certamente, ouviremos opiniões para analisarmos a melhor forma de solucionar o problema. O pleito é de extrema relevância e urgência, uma vez que a comunicação eficaz entre pessoas surdas e os profissionais da saúde, assegura o bem-estar físico e mental, além de proteger o bem maior, a vida.
Como guardião da cidadania, o Ministério Público deve exercer esse protagonismo de ser a voz e o braço forte para abraçar essa causa, assegurando às pessoas surdas seus direitos à acessibilidade, saúde e plena qualidade de vida, por meio do diálogo e ajustes de conduta com todos interessados, ressalta a promotora.
Nessa segunda-feira (27), Marluce Falcão recebeu o professor universitário Adeilson da Silva Alves, que é pessoa surda, acompanhado dos intérpretes de Libras Caroline Teixeira e Matheus Victor dos Santos, no Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. O propósito da visita foi reivindicar a intervenção do Ministério Público para solucionar esse problema.
“De acordo com o professor, essa barreira na comunicação com pessoas surdas sempre existiu nas unidades de saúde do estado, mas foi acentuado durante o período pandêmico, tanto na rede pública quanto na rede privada. Ele alega que alguns locais fazem uso de avatares criados por computação gráfica, como tradutores de Libras e isso, segundo o professor, traz transtornos graves à comunidade surda pois não seria esse o meio adequado e eficiente de se comunicar com as pessoas surdas, sendo deveras, preocupante, pois qualquer equívoco pode resultar danos irreparáveis à saúde e à própria vida desses pacientes.
Em Boa Vista, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral interveio junto ao Poder Judiciário com sucesso, para que candidatos fossem proibidos de usar avatares feitos por computação gráfica, pois, segundo a comunidade surda daquele município, o sistema visual não exibe expressões faciais, sentimentos, emoções, sensações podendo gerar confusão nos gestos. Na capital de Roraima os candidatos utilizaram um aplicativo de inteligência artificial conhecido como Hand Talk para traduzir as falas, o que é considerado um grande risco quando utilizado no atendimento médico-hospitalar desse público.
Além do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio às Vítimas, a atuação do Ministério Público contará com o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesap) em apoio às Promotorias de Justiça de todo estado, que atuam em defesa dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, da saúde e do consumidor.
Até a data do evento serão realizadas reuniões pontuais com todos os atores interessados, visando contribuir com a apresentação de proposituras e soluções.
