Decisão afirma que houve uso indevido dos meios de comunicação (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu cassar o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e torná-la inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022. A determinação foi tomada por maioria de votos (5×2) dos desembargadores, durante sessão realizada nesta quinta-feira (30).
Segundo o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso inadequado dos meios de comunicação e abuso de poder político. A ação contra ela foi movida por outra parlamentar, que acusou Zambelli de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
Em nota, o tribunal destacou que, conforme o voto do desembargador Encinas Manfré, relator do caso, a deputada publicou conteúdos com o intuito de desacreditar o sistema eleitoral e espalhar informações inverídicas.
O magistrado citou publicações feitas pela deputada, nas quais ela atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema eleitoral do país, incluindo a divulgação de uma notícia falsa sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo.
“Não há exagero em reconhecer que as ações da deputada tiveram impacto e gravidade suficientes para influenciar a vontade livre e consciente do eleitor, prejudicando a igualdade da disputa eleitoral. Por isso, são justificadas a cassação do seu diploma e a declaração de inelegibilidade, sanções aplicadas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou o desembargador em seu voto.
A parlamentar tem direito de recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota divulgada em suas redes sociais, a deputada afirmou que apresentará os recursos legais cabíveis. “Hoje, o TRE-SP decidiu anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeito imediato, e continuarei representando São Paulo e meus eleitores até o trâmite final dos recursos”, declarou.
Ela também alegou estar sofrendo perseguição política. “Fica evidente que a perseguição contra os conservadores em nosso país é tão clara quanto o Sol ao meio-dia”, disse.
Fonte: Agência Brasil
