O procurador da República Érico Gomes esclareceu em entrevista à TV Pajuçara, nesta segunda-feira (17), os critérios estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para a circulação de veículos na praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu. Ele reforçou que, conforme a resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), o tráfego de veículos na faixa de areia é proibido desde 2016, com exceção para três situações específicas: coleta de lixo, resgate emergencial e moradores ou comerciantes que não tenham outra via de acesso.
A entrevista veio após a recomendação formal do MPF à Prefeitura de Piaçabuçu, que tem 10 dias para se manifestar e 60 dias para implementar a regulamentação. Caso descumpra o prazo, o município poderá sofrer sanções, incluindo ação civil pública, multas e responsabilização por dano moral coletivo.
Regras para circulação de veículos no Pontal do desPeba
Segundo o procurador, o trânsito de veículos na praia deve seguir um critério rigoroso. Apenas os seguintes casos são permitidos:
✅ Coleta de lixo: Caminhões de limpeza pública podem circular para garantir a manutenção da praia.
✅ Equipes de resgate: Bombeiros, ambulâncias e órgãos de segurança podem transitar em situações de emergência.
✅ Moradores e comerciantes: Quem tem sua única via de acesso pela praia pode circular, mas dentro das normas a serem regulamentadas.
Por outro lado, a proibição atinge a maior parte dos veículos que atualmente trafegam livremente na faixa de areia:
❌ Turistas e banhistas não podem circular com carros particulares.
❌ Ônibus de transporte de turistas são proibidos.
❌ Quadriciclos e motos usados para lazer não podem trafegar, especialmente se conduzidos por menores de idade.
Peba está “sem controle”, alerta MPF
Durante a entrevista, Érico Gomes afirmou que a praia do Pontal do Peba está completamente desordenada, com veículos circulando sem qualquer regulamentação. O procurador citou que há carros, motos, ônibus e até crianças pilotando quadriciclos na areia, o que é ilegal. Ele destacou que a situação coloca em risco não apenas os banhistas, mas também o ecossistema local.
“Ali é uma Área de Proteção Ambiental (APA), um espaço que precisa ser preservado. Além da fauna e flora, a praia do Peba é um local de desova de tartarugas marinhas. O trânsito intenso de veículos está acelerando o processo de erosão, comprometendo o futuro daquela área. Se nada for feito, corremos o risco de perder esse patrimônio natural”, alertou o procurador.
Veja a entrevista completa
O que acontece se a prefeitura não cumprir a recomendação?
A Prefeitura de Piaçabuçu foi oficialmente notificada e tem um prazo de 10 dias para responder se acatará a recomendação do MPF. Independentemente da resposta, o município terá 60 dias para regulamentar o tráfego e iniciar a fiscalização na praia. Se os prazos não forem cumpridos, o MPF poderá tomar medidas mais rígidas:
📌 Ação Civil Pública: O MPF pode acionar a Justiça para obrigar a prefeitura a cumprir a regulamentação.
📌 Multas: O município pode ser condenado a pagar multas por descumprimento da norma ambiental.
📌 Dano moral coletivo: A prefeitura pode ser responsabilizada pelos danos ambientais e riscos à população.
📌 Sanções ambientais: Outras penalidades podem ser aplicadas por órgãos ambientais estaduais e federais.
“A recomendação do MPF não é um pedido, é uma determinação baseada na legislação. O município tem o dever de regulamentar essa situação para evitar riscos ambientais e humanos. Se não cumprir, terá que responder na Justiça”, afirmou Érico Gomes.
Agora, resta aguardar o posicionamento da Prefeitura de Piaçabuçu e como será feita a adaptação às novas regras.
