A circulação de veículos na faixa de areia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, está oficialmente proibida, e a fiscalização será intensificada já no Carnaval 2025. A medida foi reforçada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, a Prefeitura de Piaçabuçu e diversas instituições de segurança e fiscalização.
O promotor de justiça João Batista Santos Filho, que atua no município, alertou sobre a rigidez das novas regras e destacou que quem desobedecer será multado e poderá ter o veículo apreendido pela Polícia Militar.
“Existe lei federal que proíbe a circulação de veículos automotores na areia da praia. A Polícia Militar multará quem desobedecer a lei, podendo tomar medidas cabíveis em caso de desobediência, apreendendo o carro e conduzindo o infrator para os procedimentos policiais.”
A proibição atende tanto a questões de segurança dos foliões quanto à preservação ambiental. A presença descontrolada de carros na areia tem sido um dos principais fatores de risco para banhistas e de danos ao ecossistema, incluindo a degradação das dunas e a ameaça às tartarugas marinhas que desovam na região.
Quem pode trafegar na faixa de areia?
Com a determinação do TAC, apenas três categorias de veículos estão autorizadas a circular na praia:
✅ Coleta de lixo – Caminhões de limpeza pública poderão manter a manutenção da praia.
✅ Equipes de resgate e segurança – Ambulâncias, bombeiros e órgãos de fiscalização terão permissão para trafegar em emergências.
✅ Moradores e comerciantes sem outra via de acesso – Apenas aqueles que dependem exclusivamente da faixa de areia para chegar às suas casas ou estabelecimentos poderão trafegar, respeitando normas específicas.
Turistas, ônibus e veículos de lazer estão proibidos
A medida endurece as restrições para veículos que costumavam trafegar livremente na areia. A partir do Carnaval, os seguintes casos estarão terminantemente proibidos:
❌ Carros de turistas e banhistas não poderão mais acessar a faixa de areia.
❌ Ônibus de turismo estão impedidos de trafegar na praia.
❌ Quadriciclos e motos de lazer, especialmente quando pilotados por menores, não poderão circular.
O promotor João Batista Santos Filho enfatizou que as medidas são de conhecimento público e visam garantir um Carnaval seguro e sem transtornos.
“Essas medidas já são de conhecimento de toda a população. No mais, é aproveitar o Carnaval com paz, tranquilidade e muita folia.”
Polícia Militar fiscalizará e punirá infrações
Com a assinatura do TAC, a Polícia Militar será responsável por fiscalizar e garantir que as regras sejam cumpridas já a partir do Carnaval. Segundo o documento, os infratores estarão sujeitos a:
📌 Multas – Motoristas que desrespeitarem a proibição receberão penalidades financeiras.
📌 Apreensão do veículo – Carros flagrados na faixa de areia poderão ser recolhidos.
📌 Condução do infrator – Em caso de desobediência, os motoristas poderão ser encaminhados às autoridades policiais.
A responsabilidade pela fiscalização também recai sobre a Prefeitura de Piaçabuçu, que deverá garantir a organização e a regulamentação da medida. Caso não cumpra com o TAC, o município poderá sofrer sanções judiciais e ambientais.
Carnaval com regras mais rígidas
O TAC do Carnaval de 2025 não se restringe apenas à proibição de veículos na areia. Segundo o promotor João Batista Santos Filho, outras regras foram estabelecidas para garantir a segurança da festa:
🚫 Apenas blocos cadastrados e autorizados poderão desfilar, com horários controlados.
🚫 O uso de garrafas de vidro e espetos de churrasco dentro dos blocos está proibido.
🚫 Aparelhos de som irregulares serão apreendidos pela Polícia Militar.
Com a proximidade do Carnaval, a fiscalização será rigorosa para evitar abusos e garantir um evento mais seguro e organizado.
A nova fase de ordenamento do Pontal do Peba marca um passo importante para a preservação do meio ambiente e a segurança dos frequentadores. Com a proibição do trânsito de veículos na areia e a aplicação de novas regras para a festa, espera-se um Carnaval mais tranquilo, sem excessos e sem impactos negativos para a regiã
