O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, recebeu na manhã desta sexta-feira (21), a visita do comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Paulo Amorim. O encontro teve como pauta principal a manutenção das atribuições constitucionais da Polícia Militar, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal, além do fortalecimento da cooperação entre o Ministério Público e a corporação, especialmente no âmbito criminal.
Durante a reunião, o Coronel Paulo Amorim apresentou a posição do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), que tem levado a diversos Ministérios Públicos do país a preocupação com qualquer tentativa de suprimir ou transferir funções da PM sem a devida alteração constitucional.
“A Constituição estabelece que a PM é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, e isso não pode ser alterado sem a devida mudança no artigo 144. Nossa missão deve ser preservada”, afirmou o comandante-geral.
O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, destacou a importância do diálogo entre as instituições para garantir a segurança pública e a legalidade das ações. “O Ministério Público tem o papel de zelar pelo cumprimento da Constituição e acompanhar de perto as questões relacionadas à segurança pública. Esse encontro reforça a parceria institucional e a necessidade de respeitar as atribuições de cada órgão, sempre em benefício da sociedade”.
