A Prefeitura de Penedo deu um passo importante para fortalecer o ordenamento urbano e valorizar o trabalho dos servidores públicos. Com a publicação do Decreto Municipal nº 962/2025, a gestão municipal regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade Fiscal aos fiscais de postura lotados na Superintendência de Fiscalização Urbana (SUFISCU), conforme previsto na Lei nº 1.272/2007.
A medida estabelece regras claras para a distribuição mensal do incentivo, que será calculado com base em uma tabela de pontuação, considerando as ações fiscalizatórias executadas por cada servidor. O objetivo é estimular o desempenho funcional, contribuir com o aumento da arrecadação e garantir maior eficiência na fiscalização urbana do município.
“A regulamentação do Prêmio de Produtividade Fiscal é mais um passo no nosso compromisso com a valorização do servidor público e com a eficiência da gestão municipal. Esse decreto não apenas reconhece o trabalho dos nossos fiscais de postura, como também estimula a atuação com mais responsabilidade e resultados concretos para a cidade”, afirmou o prefeito Ronaldo Lopes.
Pontuação e critérios definidos
O decreto estipula que os fiscais só passam a receber o benefício após alcançarem o mínimo de 50 pontos mensais, com teto de até 200 pontos por mês. A pontuação é convertida em valores financeiros com base em 80% da Unidade Fiscal de Penedo (UFIP). Caso o servidor ultrapasse os 200 pontos, o excedente será acumulado para os meses seguintes e poderá ser pago na data do aniversário funcional do servidor, conforme prevê o regulamento.
A tabela de produtividade anexa ao decreto lista dezenas de atividades que geram pontuação, como emissão de alvarás, autos de infração, fiscalização noturna e ações educativas. Também estão incluídas tarefas específicas, como o ordenamento de ambulantes em grandes eventos, a exemplo da Festa de Bom Jesus dos Navegantes.
Um estímulo à eficiência no serviço público
A regulamentação do Prêmio de Produtividade Fiscal é mais uma ação da gestão municipal voltada à valorização do servidor e à melhoria da prestação de serviços à população. Além de reconhecer o esforço dos fiscais de postura, o novo decreto contribui para tornar Penedo uma cidade mais organizada, fiscalizada e eficiente.