A Prefeitura de Piaçabuçu anunciou novas regras para o tráfego de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, com o objetivo de assegurar a segurança dos banhistas e proteger o meio ambiente.
As medidas foram tomadas após a proibição do tráfego de veículos na praia em fevereiro deste ano, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Desde então, a Prefeitura, em conjunto com diversos órgãos, tem trabalhado para organizar o tráfego na região, focando na segurança, proteção ambiental e estímulo ao turismo sustentável.
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Tráfego autorizado em trecho específico: A circulação de veículos (carros e motos) é permitida em um trecho de 2,9 km entre o Trevo do Maninho e a Barrinha, respeitando as normas de segurança e sinalização.
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Velocidade máxima de 30 km/h: Para garantir a segurança de todos, os veículos devem respeitar o limite de velocidade estabelecido.
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Faixa de 15 metros para pedestres: Ao atingir a maré, deve ser mantida uma faixa mínima de 15 metros para uso exclusivo de pedestres e banhistas.
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Veículos de serviços essenciais: Veículos ligados a serviços públicos essenciais, como limpeza, patrulhamento, fiscalização, transporte escolar e emergências, estão autorizados a circular.
Por outro lado, está proibido:
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Tráfego de veículos nos 20 km entre a Barrinha e a foz do Rio São Francisco: Exceto com autorização prévia do ICMBio, é proibida a circulação de veículos nessa área.
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Veículos pesados na faixa de areia: Ônibus, caminhões e tratores não podem trafegar na área, salvo em situações de emergência com autorização do Departamento Municipal de Trânsito.
Além disso, o MPF recomendou a criação de um comitê municipal emergencial, com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas. A proposta inclui ainda a escuta de instituições estratégicas, como ICMBio, Cetran, Detran, BPA e IMA, além da própria população local .
A proposta de regulamentação emergencial foi bem acolhida pelos comerciantes presentes à reunião, que manifestaram otimismo com a possibilidade de organizar o fluxo de veículos e fortalecer o turismo de forma segura e sustentável.
A médio e longo prazo, apontou-se como solução definitiva a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com a devida adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Bem como, que o município execute o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, que está em fase de elaboração pela SPU, atualmente realizando oficinas .
A Prefeitura de Piaçabuçu reafirma seu compromisso com a segurança dos banhistas e a preservação ambiental, e continuará trabalhando em conjunto com os órgãos competentes para garantir o cumprimento das novas regras.