O vice-prefeito Valdinho Monteiro e o procurador Francisco Sousa Guerra representaram a Prefeitura de Penedo e o prefeito Ronaldo Lopes durante a solenidade de assinatura da 7ª edição do Programa Moradia Legal.
O ato oficial realizado em Maceió na última sexta-feira, 04, trouxe mais uma boa notícia para a zona rural de Penedo: o Programa Moradia Legal chega ao campo, iniciando pela comunidade Ponta Mofina.
O trabalho de regularização fundiária já beneficiou milhares de famílias de baixa renda em Penedo, pessoas que passaram a ter a escritura da casa, sem pagar nada por isso. São mais de 1.600 documentos emitidos, 230 entregues em dezembro do ano passado para moradores das vilas São Francisco, Primavera e Santa Clara.
“Primeiro nós vamos concluir os trabalhos na Vila Matias para entregar as escrituras ainda este ano e também vamos iniciar o Moradia Legal na área rural de Penedo, atendendo a Ponta Mofina”, informa o procurador Francisco Guerra, coordenador geral do Moradia Legal em Penedo.
“É uma determinação do prefeito Ronaldo Lopes e nós vamos levar o Moradia Legal até o campo, vamos legalizar imóveis e até pequenas glebas, sítios, o que é um pouco diferenciada, são imóveis um pouco maiores, mas também contemplados porque o programa visa atender famílias que não têm condição de pagar a escritura”, reforça Francisco Guerra, destacando o investimento da gestão para efetivar o Moradia Legal.
“É um programa que realmente tem um custo elevado para prefeitura porque envolve serviço de georreferenciamento, que é o levantamento topográfico imóvel por imóvel; tem o cadastramento das pessoas; o cadastramento social do cidadão menos favorecido, de baixa renda, e tudo isso é feito pela prefeitura. Há uma demarcação urbanística e é preciso que o prefeito tenha uma visão política social muito grande”, acrescenta o procurador municipal sobre o programa criado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que é realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as prefeituras municipais.
